<p>A Quercus acusou esta quarta-feira o Governo de ter suspendido o PDM de Almeirim para construir o Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo "sem qualquer justificação fundamentada", por não ter considerado alternativas.</p>
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Reagindo à publicação, anteontem, em Diário da República, da resolução de Conselho de Ministros que suspende o Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim por três anos, a associação ambientalista considera "inaceitável" que o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça "não cumpra a legislação" e "promova o desordenamento do território".
Para a associação, está em causa a destruição de um povoamento com mais de 1430 sobreiros, segundo dados do Governo, num local onde existem "mais de 4000 árvores", isto porque, acusa, o Ministério da Justiça procura terrenos do Estado para não ter que os adquirir, dando como exemplo a tentativa anterior de desenvolver o projecto em plena Mata Nacional, na Azambuja.
Domingos Patacho, do núcleo do Ribatejo e Estremadura da Quercus, disse estranhar que a resolução de Conselho de Ministros não diga claramente qual a área em que vigora a suspensão do PDM, remetendo para um mapa que apresenta quatro quadrados sobrepostos, não permitindo ver claramente qual a área em causa.
No final de Julho passado, o Governo destacou 42 hectares da Herdade dos Gagos, na freguesia de Fazendas de Almeirim, para a construção do novo Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo, onde existe um povoamento de sobreiros protegido, afirma a Quercus.
Domingos Patacho questiona por que razão não vem essa área explicitada na resolução que entrou ontem em vigor, lembrando que a proposta levada à Câmara Municipal de Almeirim referia uma área de 67 hectares.
Por outro lado, a Quercus considera "essencial" a realização da Avaliação de Impacte Ambiental, "conforme decorre da legislação aplicável", para "poderem ser ponderadas alternativas" à localização de um estabelecimento que vai ocupar uma área de 42 hectares, para acolher 800 reclusos.