Foto: Leonel de Castro
A Federação Nacional de Médicos (FNAM) exigiu, esta terça-feira, a "regularização urgente do devido pagamento da produção adicional" à equipa de neurorradiologia de intervenção da Unidade Local de Saúde (ULS) de Braga, "cuja interrupção coloca em risco a vida de doentes em situações de urgência médica grave", como é o caso dos acidentes vasculares cerebrais (AVC) isquémicos agudos.
A ULS de Braga diz que "não pode assumir o pagamento requerido" por falta de enquadramento legal.
Em comunicado, a FNAM acusa o Conselho de Administração (CA) de uma postura de "intransigência" que "está a colocar em risco vidas humanas e a desvalorizar o trabalho de equipas clínicas altamente especializadas", o que faz com "os doentes que necessitam de tratamentos urgentes fora do horário normal de funcionamento" - das 8 às 20 horas em dias úteis - sejam reencaminhados para outros hospitais.
A FNAM refere que, "apesar de o regime legal ser inequívoco, a ULS Braga tem ignorado sistematicamente a sua aplicação". "O SMN [Sindicato dos Médicos do Norte] já exigiu ao CA da ULS Braga a regularização imediata desta situação, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2025, a ser concretizada até 31 de agosto de 2025", assegura. Caso tal não seja concretizado, "o SMN apresentará queixa à IGAS e avançará judicialmente", diz a FNAM.
Dois médicos
Também em comunicado, a ULS de Braga referiu que cada ato médico de tratamento endovascular na embolização de aneurisma implica o pagamento de 1200 euros e que "os profissionais da ULS Braga defendem que estes atos devem ser realizados com dois neurorradiologistas, exigindo a remuneração de 1200 euros a cada um, por cada procedimento".
"Esta interpretação é, no entanto, considerada desproporcional e desigual pelo Conselho de Administração (...) e não encontra respaldo no teor literal da legislação em vigor", vinca a ULS, que diz que "não pode assumir o pagamento requerido, sob pena de incorrer em responsabilidade financeira por autorizar encargos não devidamente sustentados legalmente".
"Face à ausência de acordo e à impossibilidade de realizar pagamentos retroativos sem suporte legal", a ULS Braga diz ter pedido "orientações formais" à Direção Executiva do SNS e que está a aguardar resposta.