Órgão de fiscalização do Estado devolveu o processo à Câmara do Porto e solicitou esclarecimentos complementares sobre as previstas obras de estabilização da escarpa.
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A empreitada de estabilização da escarpa adjacente ao ramal ferroviário da Alfândega já foi adjudicada, mas a consignação e início dos trabalhos continuam à espera do visto prévio do Tribunal de Contas (TC). O projeto foi submetido para fiscalização prévia no dia 30 de março, contudo, a 4 de abril, o Tribunal devolveu o processo a solicitar esclarecimentos.
A Câmara do Porto pretende com esta obra a estabilização da escarpa adjacente ao corredor do antigo troço ferroviário para aí poder implementar um projeto de lazer que poderá incluir também uma forma de transporte público. Rui Moreira lançou há um ano o debate público quanto à solução a implementar nesta zona há muito a necessitar de requalificação. Na altura, o autarca defendeu que a auscultação da população não seria para "marcar passo" e que o objetivo era que, num curto espaço de tempo, a cidade tomasse uma decisão.
Concurso no ano passado
O concurso público para a empreitada de estabilização da escarpa foi lançado ainda em 2021, terminou em janeiro deste ano e procedeu-se à adjudicação e assinatura do contrato com a empresa por cerca de 1,2 milhões de euros.
Desde há quase cinco meses que um processo que se afigurava simples se encontra sem desenvolvimentos. "A consignação só não se encontra ainda realizada uma vez que, tendo presente o valor em causa, o contrato não pode produzir quaisquer efeitos sem a obtenção do visto prévio pelo Tribunal de Contas", explicou ao JN fonte da Câmara do Porto, acrescentando que "este processo está em curso e assim que a empresa municipal de Gestão e Obras do Porto - GO Porto receber o visto, estará em condições de avançar com a respetiva consignação e início dos trabalhos".
Envolver os hortelões
Apesar do antigo ramal não oferecer grandes condições de segurança, ele é utilizado por muitos portuenses que ali fazerem as suas caminhadas, com vistas privilegiadas para o rio Douro. Ao longo da escarpa das Fontainhas os espaços anteriormente ocupados por ruínas de habitações e fábricas foram substituídos por hortelões que nos socalcos plantam hortaliças e flores, sendo este serpenteado circuito até à Avenida de Gustavo Eiffel muito procurado por turistas.
"Isto tornou-se famoso pelas fotos que alunos de Erasmus difundiram nas redes sociais", refere o hortelão José Teixeira, que espera que estes espaços de convívio sejam contemplados no futuro projeto de lazer.
Escarpa
Proporcionar condições de segurança
O ramal da Alfândega, localizado a uma cota inferior ao de ligação entre Campanhã e São Bento, entrou ao serviço em 1888 e foi encerrado em 1989. Com esta obra pretende-se a estabilização preventiva de três taludes rochosos, a limpeza da vegetação, o saneamento dos blocos, a demolição de estruturas em ruínas, o recalcamento de reentrâncias, a reabilitação de muros, a colocação de degraus em falta, a estabilização das construções existentes e a colocação de redes metálicas de alta resistência.