Valor da hidroelétrica da Valeira, em São João da Pesqueira, triplicou, mas há casos ainda por rever. EDP e Movera impugnam pagamentos.
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A reavaliação das barragens pela Autoridade Tributária, à luz das regras definidas pelo ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Nuno Félix, que determinou que todos os elementos das centrais sejam considerados, está a aumentar significativamente o valor do imposto municipal sobre imóveis (IMI) a pagar pelos concessionários às câmaras. A Barragem da Valeira, em São João da Pesqueira, é um dos equipamentos cuja avaliação foi revista e o valor tributário do imóvel triplicou: passou de 40,26 milhões de euros para 121,76 milhões.
Há, no entanto, ainda vários casos por rever, sejam segundas avaliações, sejam impugnações, como sucede com os processos intentados pelas câmaras de Miranda do Douro e de Mação por discordância do montante fixado pelas Finanças. O vereador Vítor Bernardo, de Miranda do Douro, acredita que a revogação das avaliações contestadas pelos municípios está para breve. “O despacho [de Nuno Félix] manda reavaliar sempre que há impugnações e que seja feita nova avaliação com todas as componentes da barragem”, explica o autarca ao JN, admitindo que a nova avaliação não seja finalizada a tempo de alterar o montante de IMI a pagar relativo a 2019 (que caducará em breve), mas vai aumentar, certamente, a receita de IMI de 2020 a 2023.