O Tribunal de Contas (TC) recusou o visto à revisão do contrato da subconcessão rodoviária do Algarve Litoral, celebrado com a concessionária Rotas do Algarve Litoral, pelo anterior governo. A Infraestruturas de Portugal (IP) vai recorrer e os autarcas da região pedem celeridade no processo.
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"Esta é uma péssima notícia para o Algarve", disse, esta sexta-feira, ao JN, o presidente da AMAL (Associação de Municípios do Algarve), a propósito do chumbo do TC e consequente recurso interposto pela IP, explicando que a decisão só deve ser conhecida em setembro.
A alteração ao contrato inicial foi acordada em 2015 entre o anterior governo e a concessionária Rotas do Algarve Litoral. Consistia na desanexação do troço de 50 quilómetros entre Olhão Nascente e Vila Real de Santo António (VRSA) da empreitada geral de requalificação da via, passando esta para a tutela do Estado, sob o argumento de corte de custos.
"O tribunal vem agora confirmar que essa alteração não gerava poupanças, pelo contrário, aumentaria o custo da concessão", referiu Jorge Botelho, lamentando os meses de atraso que esta decisão vem trazer à obra. Ainda assim, acrescenta que espera que o processo seja célere, de forma a que a obra possa ser lançada em 2019.
O troço da EN125 em causa, entre Olhão e VRSA, não sofre qualquer intervenção de fundo há mais de duas décadas, encontrando-se atualmente com o piso em muito mau estado.
Para Jorge Botelho, "o governo deve agora instar a concessionária a fazer as obras", mas admite que, se esta recusar, "devem ser acionados mecanismos legais". "No limite, pode ser revertida a concessão", concluiu.