O regulamento da atividade dos artistas de rua no Porto deverá ser implementado de forma experimental até 30 de setembro. Contudo, o documento foi mais uma vez retirado da agenda da reunião de Executivo, esta segunda-feira, para que o ponto sobre a criação de uma comissão de acompanhamento seja reformulado.
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Ainda não foi desta que foi aprovado o regulamento para os artistas de rua no Porto. O ponto foi novamente retirado da agenda da reunião de Executivo desta segunda-feira, depois de os vereadores da Oposição terem rejeitado a redação proposta sobre a criação de uma comissão de acompanhamento. Foi precisamente para permitir a constituição desse organismo que a aprovação deste regulamento tinha sido adiada.
Para a vereadora do PS Rosário Gambôa a proposta apresentada esta segunda-feira "não corresponde ao que foi discutido". Para a socialista, o objetivo da comissão de acompanhamento não é o de "fiscalizar", mas sim "monitorizar, propondo melhorias e fazendo propostas de alteração". Da CDU, Ilda Figueiredo também "considera que não houve melhoramento da proposta". A vereadora acrescenta ainda que os valores das licenças especiais de ruído impostas aos artistas que precisem de amplificação "são incomportáveis", apelando mais uma vez a um "equilíbrio na cidade entre os vários intervenientes no espaço público".
Ouve-se mais uma voz concordante. Desta vez, do BE. No início da reunião, já a vereadora Maria Manuel Rola tinha apresentado uma recomendação precisamente sobre as licenças especiais de ruído, chamando a atenção para os valores entre os "24 e os 42 euros por hora, dependendo do horário". A proposta foi recusada após intervenção do vice-presidente, Filipe Araújo, que considerou existirem "equívocos" no documento apresentado pelo BE.
Do PSD, Alberto Machado salienta o "caráter inovador" do regulamento em causa, considerando que "a cidade precisa" dele. "A cidade só sai a ganhar se esta atividade for regulada, com regra e sentido de justiça", conclui.
"Pessoas não aguentam reggaeton de manhã à noite"
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, acompanha a interpretação do social-democrata, recordando relatos de "pessoas que não aguentam reggaeton de manhã à noite", proveniente de colunas Bluetooth. Quanto aos reparos feitos sobre a forma como foi redigido o ponto relativo à criação da comissão, Moreira "percebe", uma vez que o objetivo é o "aperfeiçoamento e melhoramento contínuo" do regulamento.
Quanto às questões sobre o ruído, em particular no que diz respeito ao uso de amplificadores por alguns artistas de rua, o autarca assume: "Não consigo acompanhar". "Temos um problema. Resolve-se com guitarras acústicas", afirma, garantindo não se tratar de um documento "repressivo", mas sim "regulatório". "A cidade não pode viver nesta inconstância", reconhece.
Rosário Gambôa voltou a intervir, considerando que "a comissão proposta tem de ter funções mais largas", devendo a proposta ser novamente submetida a reunião "devidamente formalizada". "Não é agora assim de repente que se consegue reformular o que já devia ter vindo reformulado", critica a socialista, referindo-se à proposta submetida pela vereadora (agora independente, mas eleita pelo PS) Catarina Santos Cunha.
O presidente da Câmara do Porto concorda, sugerindo um "considerando que explique a comissão de acompanhamento". "Esta comissão deveria, no outono, submeter parecer sobre o que está bem e o que está mal. A autorregulação é o melhor modelo", considera Rui Moreira.
Do BE, Maria Manuel Rola voltou a insistir na importância de "medir o ruído" para que um conjunto de artistas não fique proibido de exercer a sua atividade. A vereadora pediu também um levantamento sobre os artistas que atuam na cidade, mas Rui Moreira diz que "não há número estático de animadores" e, por isso, tal seria impossível. "Não é possível porque a radiografia muda todos os dias", observa.
O autarca propôs, por fim, um período experimental até 30 de setembro para avaliação das medidas propostas, seguindo-se três meses de revisão das mesmas.