Relatório revela que parte do Edifício Concórdia em Gondomar foi feita sem licença

Há uma estrutura do Edifício Concórdia, em Valbom, Gondomar, onde são os terraços, que, de acordo com o Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ), não terá sido licenciada. Num relatório técnico, aquela entidade diz que a parte da construção em causa - que está a deslocar-se - "não aparenta ter sido prevista nem estudada em conjunto com o restante edifício, não tendo sido licenciada nem aparentando ser construída pela mesma metodologia de fundações". A Câmara de Gondomar, por sua vez, diz desconhecer qualquer relatório, não se pronunciando sobre o caso.

Esta parte do edifício não consta nos "projetos de estruturas encontrados" no arquivo do Município, nota o ISQ, e a sua deslocação está a provocar o "agravamento de infiltrações, fissuração e afastamentos relevantes que afetam a estética" do prédio. O ISQ entregou um projeto de correção da estrutura em dezembro à Norte Condomínios, que gere o edifício, tendo sido pedidos orçamentos a cinco empresas. A solução será à base de microestacas de betão e aço. O condomínio está à espera das propostas, mas já sabe que o custo da obra ficará entre os 140 e os 150 mil euros e a intenção é a de intervir entre esta primavera e verão.

"Vistoria de segurança"

O condomínio quer apurar as responsabilidades dos danos e diz não ter encontrado, quando visitou o arquivo do Município, o livro de obra, com dados sobre a direção da empreitada e fiscalização. A Câmara de Gondomar contrapõe, garantindo a disponibilidade do documento para consulta. O Município diz ter feito "uma vistoria de segurança ao edifício no dia 9 de março de 2022" e concluiu não haver "riscos iminentes". Sobre as restantes questões, "o Município não tem conhecimento de quaisquer conclusões retiradas pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e pelo ISQ".

De acordo com o ISQ, a estrutura que está agora a deslocar-se foi acrescentada ao desenho inicial: "Torna-se, no entanto, possível identificar uma estrutura não original, que recolhe os jardins, que aparenta ser independente da restante na sua supraestrutura, mas não nas fundações".

Além de várias infiltrações, há pisos de garagem e terraços a deslocarem-se. A situação afeta com maior gravidade os blocos mais a sul, mas não estará relacionada com a alteração do nível freático.

Desde 2016 que a Norte Condomínios tem apresentado várias queixas em tribunal contra o banco Millennium BCP, promotor do edifício após falência do construtor, sobre defeitos de construção do edifício. O objetivo é chegar a acordo com o BCP para suportar os custos de intervenção nas fachadas e terraços, onde foi encontrado um "grande volume" de infiltrações, nota José Tavares, representante do condomínio.

A empresa, contratada pelos moradores por "insatisfação com a gerência anterior", desconhecia, à data, a situação e está a ponderar avançar com uma segunda ação contra o banco, perante as falhas detetadas.