Alexandre Almeida explicou processo
Leonel de Castro/Global Imagens
Avança o resgate da concessão de água e saneamento em Paredes. Daqui a um ano, a Câmara quer ter constituídos os serviços municipalizados e assumir a gestão.
O processo voltou esta segunda-feira a reunião de executivo e gerou polémica. O PSD pediu um adiamento do debate e a entrega de mais documentação para votar o ponto, mas não foi aceite. Os vereadores da oposição, que defendiam uma rescisão do contrato por justa causa, acabaram por abandonar a reunião, sendo o resgate orçado em cerca de 21 milhões de euros - a que se junta mais 1,5 milhões de reequilíbrio económico-financeiro - aprovado apenas com os votos dos eleitos do PS.
A Câmara de Paredes já tinha deliberado, em setembro, com os votos contra do PSD, o resgate da concessão à Be Water - Águas de Paredes e a criação dos SMAS - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Paredes. Depois disso, foram notificadas a concessionária e a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos - ERSAR, a quem foi pedido um parecer, obrigatório, mas não vinculativo.
Passado o prazo de envio (30 dias) e apenas com a resposta da Be Water que, segundo o presidente da Autarquia, Alexandre Almeida, não propõe qualquer valor para o resgate, o tema voltou a reunião de executivo. A meta é que siga para Assembleia Municipal, marcada para 28 de dezembro. Quando aí for aprovado, passa a contar o prazo de um ano para que fique concluído o processo e a Câmara possa gerir os serviços de água e saneamento. Além disso, a aprovação permite oficializar as candidaturas para que o próprio Município avance com alguns quilómetros de saneamento nas freguesias de Recarei e Sobreira.
Rui Moutinho, vereador do PSD, lembrou que o partido defende a rescisão por justa causa por incumprimento do contrato por parte da concessionária e explicou que os documentos entregues eram insuficientes, pedindo que o ponto fosse retirado da ordem de trabalhos.
"Para que não se diga que isto inviabiliza a ida a Assembleia Municipal, logo após a entrega de documentos comprometemo-nos a fazer nova reunião e votar este ponto em 48 horas", disse o social-democrata, elencando uma vasta lista de documentos, desde os contratos a pareceres jurídicos que sustentem os valores alegados pelo executivo socialista e à cópia do parecer da concessionária pronunciando-se sobre o pedido de resgate. "Sem eles não estamos em condições de votar", assegurou Rui Moutinho.
Mas o presidente da Autarquia não concordou. "Isso não é sério. Este assunto veio a reunião de Câmara a 15 de setembro e já passaram três meses", disse, sendo que a única diferença de lá para cá no processo seria o parecer da ERSAR, que não foi emitido.
"Vão votar sozinhos. É uma decisão sua e sonegando-nos esta informação nós retiramo-nos da reunião", avisou o PSD. Foi o que aconteceu e a decisão foi tomada só com os votos dos eleitos do PS.
Aos jornalistas, o presidente da Câmara esclareceu que a resposta da Be Water não contempla qualquer tipo valor para indemnização. "A concessionária deu sinais de que quer discutir o valor. Terão de ser nomeados peritos das duas partes. Estou convencido que vamos chegar a entendimento, mas, mesmo se não chegarmos, tomamos conta do serviço daqui a um ano e vamos fazer o saneamento. O tribunal depois irá decretar um valor", argumenta Alexandre Almeida.
Na última Assembleia Municipal, o PSD propôs a criação de uma comissão de inquérito ao processo de resgate que foi reprovada. Ao invés disso foi aprovada a constituição de uma comissão de acompanhamento proposta pelo PS.