Os presidentes das câmaras do Porto e de Lisboa reúnem-se esta quarta-feira com o presidente da República para discutir os projetos que continuam presos no Tribunal de Contas, como o Matadouro de Campanhã, na Invicta.
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A audiência conjunta tem lugar em Lisboa e está marcada para as 15 horas. A reunião acontece na sequência de um pedido a Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 19 de fevereiro, no qual os dois autarcas solicitavam "uma audiência para falar sobre os projetos que continuam presos no Tribunal de Contas, fundamentais para as respetivas cidades". Nesse ofício, e segundo uma nota da página do Município, do dia 20 de fevereiro, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, e o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, explicam ao chefe de Estado que passou "mais de um ano sobre a apresentação de dois recursos" pelos dois municípios, "relativos à recusa de vistos".
"Cativação é brutal"
No caso do Porto está em causa o projeto para o Matadouro, que se supõe ser a chave da reabilitação urbana, social e cultural de uma das zonas mais desfavorecidas da cidade. Em Lisboa, está pendente um grande projeto de habitação a renda acessível, que visa responder ao problema da falta de habitação e a preços comportáveis.
O visto ao contrato de empreitada para a reconversão e exploração do Matadouro, durante 30 anos e por 40 milhões de euros, que a empresa municipal Go Porto queria celebrar com a Mota-Engil, foi recusado em fevereiro de 2019, a pretexto de várias ilegalidades.
Anteontem, na Assembleia Municipal do Porto, Rui Moreira insistiu na crítica: "O Tribunal de Contas não pode fazer ao Porto o que está a fazer relativamente ao Matadouro. Cativando o desenvolvimento da cidade, de investimento privado benigno, local e reprodutivo em nome de regras oriundas da troika que, bem sabe, não se aplicam às autarquias. Mas que não soubesse, por deficiente interpretação, a lei hoje esclarece de forma evidente".
E prosseguiu: "Se nem a vontade do legislador, nem a vontade democrática sufragada de uma cidade permite descativar este investimento, também já é o normal funcionamento das instituições que está em causa". Rui Moreira é cáustico no protesto. "A cativação já assumida quanto ao Matadouro é brutal, por veto de gaveta, por falta de pronúncia que já leva um tempo que não pode ser técnico. Já só pode ser político", assumiu.
Momentos
Contrato assinado
A obra no Matadouro foi adjudicada à Mota Engil em maio de 2018. Em agosto foi assinado o contrato entre a Go Porto e a Mota Engil. Nesse mês, o contrato foi enviado para o Tribunal de Contas (TdC) para fiscalização prévia.
Esclarecimentos
Entre agosto de 2018 e janeiro de 2019, por três vezes, o Tribunal de Contas pediu esclarecimentos à Go Porto, todos respondidos.
Recurso desde 2019
O Tribunal de Contas recusou dar o visto em fevereiro de 2019. Nesse mês, a Go Porto recorreu da decisão, não havendo, ainda, uma resposta.