O presidente da Câmara do Porto deixou, esta terça-feira, nas mãos do empresário António Oliveira, um dos acionistas do Fundo Imobiliário criado para demolir o Aleixo, o aumento de capital necessário para evitar a sua liquidação.
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Face à situação das empresas do Grupo Espírito Santo (GES) que integram o fundo, "qualquer reforço (...) terá de ser feito pelos outros dois acionistas, que são o empresário António Oliveira e a Câmara", observou Rui Moreira na reunião camarária de hoje, deixando claro que a autarquia não tem margem para aumentar a sua participação.
"A câmara não pode aumentar na mesma proporção [do acionista António Oliveira], porque já tem 29% do capital e não pode ir além dos 30%", acrescentou.
"Quanto ao aumento de capital [do Fundo], há um bloco de acionistas inibido de aumentar a sua participação", começou por afirmar o autarca, citando a Rioforte e a Cimenta, duas empresas do Grupo Espírito Santo (GES) que integram o fundo de investimento imobiliário do Aleixo -- Invesurb.
Por isso, alertou Rui Moreira, "o assunto tem de ser resolvido no âmbito destes constrangimentos".
"Estamos a tentar encontrar uma solução que pode passar por duas alternativas que não posso adiantar neste momento", acrescentou Rui Moreira, em resposta às questões colocadas pelo vereador do PSD Ricardo Valente.
O autarca lembrou ainda que a proposta do conselho de administração do fundo é que, "se não for possível repor os capitais, o mesmo tem de ser dissolvido".
O presidente da Câmara do Porto esclareceu ainda que a assembleia-geral do fundo de investimento imobiliário do Aleixo (Invesurb) foi suspensa a 10 de dezembro e não continuou na segunda-feira porque o acionista António Oliveira "não conseguiu confirmar o voo dos Estados Unidos".
A reunião para tomar uma decisão sobre a eventual liquidação ou manutenção do fundo foi, por isso, adiada para dia 26.
O Fundo Especial de Investimento Imobiliário (FEII) foi criado para demolir o bairro do Aleixo pelo anterior executivo da Câmara, liderado pelo social-democrata Rui Rio.
A Gesfimo, do GES, foi a única participante no concurso público lançado em 2008 para a Câmara escolher o parceiro privado do FEII.
Em 2012, o empresário Vítor Raposo devia ter subscrito 60% das unidades de participação do fundo, a Espart-Espírito Santo Participações Financeiras (SGPS) 30% e o município 10%.
O incumprimento de Vitor Raposo levou a que o fundo fosse alterado, com a substituição daquele investidor pelo empresário António Oliveira.
Oliveira passou a deter 37% do capital, levando a Espart (do GES) e a Câmara a ficarem com 30 e 33% das participações, respetivamente.
O recente relatório da auditoria interna da autarquia, enviado para o Tribunal de Contas (TdC) e para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), aponta alguns incumprimentos.
Os auditores alertam que, "no momento em que o município passou a deter uma participação acima do limite estabelecido (30%)" ocorreu um "claro desrespeito pelas condições postas a concurso aprovadas pelo executivo municipal e pela Assembleia Municipal".