O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, exigiu esta segunda-feira a aplicação das medidas para retirar pesados da Via de Cintura Interna (VCI), acordadas por um grupo de trabalho em 2020, responsabilizando o Governo e Matosinhos pela não implementação.
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O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, exige que sejam aplicadas as medidas acordadas em 2020 para aliviar o trânsito de pesados na VCI e responsabiliza a Câmara de Matosinhos e a Infraestruturas de Portugal (IP) pela "manutenção do estado" daquela via. A solução indicada, que previa, entre outras medidas, a retirada de duas portagens da A4 e um novo pórtico de 0,20 euros na A28 a sul da saída para a A41, resultou de um grupo de trabalho entre as Câmaras do Porto, Maia e Matosinhos e a IP. O pórtico existente na A28 desceria de preço para os 0,70 euros.
Numa moção a que a Lusa teve acesso e que será esta segunda-feira entregue em Assembleia Municipal, - cuja sessão foi convocada pela CDU com a mobilidade como único ponto de discussão -, o movimento independente "Aqui Há Porto!" acusa a autarca de Matosinhos, Luísa Salgueiro, de "com a proximidade das eleições" autárquicas de 2021, voltar "atrás na decisão" e reverter "a anuência dada à alteração dos pórticos de portagens nas autoestradas identificadas, cujo resultado é a manutenção do estado da VCI".
"É apenas aplicar o que foi decidido"
"Nós não precisamos de reativar grupo de trabalho nenhum. Ele tirou conclusões. As conclusões estão tiradas. Portanto, é apenas aplicar as questões. É apenas aplicar o que foi decidido. A Câmara Municipal do Porto fará a sua parte, e a sua parte é uma intervenção, ainda com algum peso, nas saídas e entradas da VCI no Porto", disse Rui Moreira à Lusa.
"Eu vi a posição do engenheiro Rui Sá [deputado municipal da CDU], o que ele disse, que achava que nós concordávamos. Nós mais do que concordamos, nós temos vindo a lutar por isso há muito tempo", acrescentou o autarca.
"Quando os municípios contíguos solicitam ao Porto uma abordagem mais abrangente e metropolitana para a região, é notável que, ao depararem-se com decisões impopulares junto dos seus próprios habitantes, optam, não raras vezes, por empurrar a responsabilidade para o Governo ou, como neste caso, para o Município do Porto, prejudicando desta forma soluções para o problema da mobilidade metropolitana", critica o movimento.
Para Rui Moreira, "independentemente das decisões dos municípios, esta é uma decisão claramente do Governo e da IP [Infraestruturas de Portugal]".
"A Câmara de Matosinhos pode gostar ou não gostar. De vez em quando, há medidas do Governo que se aplicam à cidade do Porto que nós também gostamos ou não gostamos", mas como "a VCI é claramente, do Estado, através da IP", "se há um problema na VCI, tem de ser o Estado a decidir", defendeu o autarca.
Questionado sobre se reparte responsabilidades entre Matosinhos e o Estado, Rui Moreira anui, queixando-se que, depois de retiradas as conclusões, se "depois isso não é feito e não é concretizado na 25.ª hora, é normal" que a autarquia [do Porto] insista junto do Governo "para que, à falta de outras alternativas, que essa medida seja tomada". Já sobre se tenciona reunir-se com a presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, sobre este tema, Rui Moreira diz que essa não é uma competência sua, já que "esse impulso tem que ser dado pelo Governo".
"Matosinhos diz que depois de ter participado naquele estudo chegou à conclusão que para alguns dos seus habitantes isso estaria inconveniente. Mas isto é uma matéria que o Governo tem de articular com Matosinhos, já não posso ser eu", disse à Lusa.
Matosinhos defende eliminação das ex-SCUT
Contactada pelo JN, fonte da Câmara de Matosinhos remeteu esclarecimentos sobre esta matéria para uma resposta dada em setembro: "O que justifica a introdução de portagens na A28, com o objetivo de desviar o trânsito, também poderá ser válido para as restantes vias". "O problema não tem origem apenas nos pesados, que estão a desempenhar uma missão imprescindível de abastecimento de matérias-primas às empresas da região, mas também numa má gestão do trânsito rodoviário nas infraestruturas existentes na região", considera aquele Município, que "defende a eliminação das portagens nas ex-SCUT", já que "de nada adiantará aumentar os custos para os utilizadores, mantendo as portagens nas vias alternativas".
Aquela autarquia diz também que "está há vários anos a tentar ver aprovadas inúmeras saídas da A28 para descongestionar a rotunda AEP, sucessivamente chumbadas pelas Infraestruturas de Portugal e Instituto de Mobilidade e Transportes". E defende ainda, apesar de dizer concordar com a solução que resultou do grupo de trabalho, "a reformulação do nó da A41 com a A28, por forma a encaminhar o tráfego proveniente de norte diretamente para a A41, assim como a redução da velocidade de circulação e o reforço da sinalética em todo o trajeto da A28".
"A mudança estrutural que é necessária é a adoção do transporte público, e a este propósito relembra-se quão difícil foi trazer a BRT da Boavista até Matosinhos Sul, precisamente invocando os argumentos das deslocações pendulares".