A direção da instituição, que há mais de um ano voltou a ser pública e de inscrição obrigatória dos viticultores, critica a demora na atribuição de competências e financiamento.
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“Não temos dinheiro para nada. Para a água, para a eletricidade, para nada. É zero”. O desabafo do presidente da Casa do Douro, Rui Paredes, foi deixado, esta terça-feira, à margem de uma conferência de imprensa, na Régua. Foi convocada para exigir ao Governo que concretize a lei que a restaurou, há mais de um ano, como associação pública de inscrição obrigatória dos viticultores.
“É importante que este novo modelo que foi aprovado em 2024 seja posto em prática”, sublinhou Rui Paredes. A aplicação é uma condição para que a Casa do Douro possa ter “as competências vertidas na lei” e, através delas, ter “financiamento”, que permita “chegar junto dos viticultores e defendê-los”. Nomeadamente, “junto da tutela e de outros interlocutores”, para que se possa “dar dignidade e sustentabilidade à atividade do viticultor”, contra o caminho de “empobrecimento e fecho da região”.
O presidente da direção, eleita há meio ano, disse constatar que “o Governo não está muito preocupado em efetivar a lei que dá poderes à Casa do Douro”. Admitiu que sente do ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, “alguma preocupação”, e recordou que “o primeiro-ministro [Luís Montenegro] disse, antes das eleições, que não iria faltar apoio aos viticultores do Douro”. Todavia, espera que “não haja por trás contrapoderes no sentido de desestabilizar isto tudo com o pedido de inconstitucionalidade por parte de uma associação, à qual não interessa que haja uma voz una na região, que defenda os pequenos e médios viticultores”.
Refira-se que a Provedora de Justiça avançou com um pedido de fiscalização da constitucionalidade da lei que repôs a Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória. Entendeu que há normas que violam os princípios da excecionalidade das associações públicas e da liberdade de associação. Na altura, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) congratulou-se com a decisão por ter encontrado mérito e fundamentos na queixa apresentada. Outra queixa foi entregue à Provedora de Justiça pela Associação das Empresas de Vinho do Porto.
O presidente da Casa do Douro entende que a queixa “não faz qualquer sentido”, pois só se consegue “dar poder aos viticultores se tiverem uma associação para os defender”. No caso de haver divisão “o caminho é o mesmo que tem sido trilhado até agora e será a ruína de todos”.
Rui Paredes não sabe até quando será possível aguentar a falta da aplicação da lei que restaura a Casa do Douro, pois as pessoas começam a ficar “desesperadas” e a ter de “pôr dinheiro [do bolso] para estarem nas reuniões de trabalho, que são constantes”.
O responsável também sublinhou a necessidade de um olhar atento para o património da Casa do Douro, nomeadamente um conjunto de edifícios espalhados pelos concelhos da região demarcada. Realçou que “há uma degradação do edificado, não se fazem benfeitorias para a travar e sente-se que se está a perder um grande património”.
O presidente da Casa do Douro destacou ainda que há uma preocupação em reforçar a estação de avisos da região, para que forneça informação “mais direcionada para o viticultor” e separada pelas três sub-regiões durienses – Baixo Corgo, Cima Corgo e Douro Superior –, bem como por cotas. “Para que seja uma realidade mais palpável e não seja apenas um documento único e que não espelhe as dificuldades dos viticultores”, notou.
Rui Paredes lembrou ainda que está instalada uma doença no Douro, a flavescência dourada da videira, causada pelo fitoplasma Grapvine flavescence dorée phytoplasma, e que pode vir a ser “uma nova filoxera”. E isto porque “muita gente, não tendo condições financeiras para tratar a vinha, pode não fazer os tratamentos”, o que acarretar que tenha de “adotar a solução para este problema que é o arranque das videiras”.