O dono das instalações de uma têxtil insolvente, em Lousado, Famalicão, pôs as máquinas ao relento e vedou o acesso à fábrica. O próprio gestor judicial está impedido de entrar e o tribunal não resolve a situação.
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"Na minha perspectiva, com um simples requerimento do administrador [da insolvência], o juiz pode repor a legalidade", considera Hernâni Gomes, mandatário da sociedade insolvente e da administração da insolvência. O documento foi entregue, mas de nada adiantou: 27 teares e respectivos componentes electrónicos da Sérgio & Cristiana - Indústria e Comércio de Têxteis, Lda., localizada no lugar do Alto da Peça, em Lousado, Vila Nova de Famalicão, permanecem, desde o passado dia 16 de Julho, expostos ao sol e à chuva que entretanto caiu.
"Diz um técnico que já se gastam largos milhares de euros para recuperar, se tiverem recuperação, coisa em que já não se acredita", adianta o causídico. Além disso, sublinha, "o administrador nomeado pelo tribunal para zelar pelos bens foi impedido arbitrariamente, pelo senhorio, de fazê-lo, sem que o tribunal tenha tomado qualquer providência". O locador teve "uma atitude unilateral": "Não consultou quem quer que seja, nem o próprio tribunal. Não avisou o arrendatário nem me contactou, enquanto mandatário". Hernâni Gomes alerta ainda para o facto de o Código da Insolvência dizer que não pode ser accionado um despejo a partir do momento em que uma empresa é declarada insolvente - no caso, tal aconteceu a 17 de Junho último. Porém, o dono do pavilhão onde a têxtil laborava desde Fevereiro de 2005 optou por arrombar a porta do armazém e retirar as máquinas, deixando-as no exterior, a descoberto, e erguer um portão fechado à chave que impede o acesso ao material e documentação que se encontravam no interior da fábrica, referiu, ao JN, o advogado.
À providência cautelar apresentada no Tribunal de Santo Tirso pela administração da insolvência para que o acesso ao armazém e ao respectivo recheio fosse reposto, o juíz respondeu com a marcação de uma inquirição de testemunhas para depois de amanhã. Ou seja, "um mês depois dos acontecimentos", indigna-se Hernâni Gomes.
Acrescenta que o tribunal "pede uma série de elementos que estão ali [na fábrica] presos e que o administrador[judicial] não pode juntar". Mesmo assim, o juiz ameaça o gestor com uma multa, caso as informações não sejam apresentadas.