A Câmara de Guimarães aprovou, esta terça-feira, um parecer favorável à pretensão de cinco uniões de freguesias para a desagregação.
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De acordo com os critérios da lei que reverte a reforma administrativa de 2012/2013, há cinco uniões de freguesias no concelho que reúnem as condições para se separarem.
Há um sexto caso (Souto Santa Maria, São Salvador e Gondomar ) que também revelou vontade da separação, embora não tenha completado o processo a tempo.
As uniões de freguesias cuja desagregação foi votada favoravelmente na reunião de Câmara são Tabuadelo e São Faustino; Conde e Gandarela; Serzedo e Calvos; Prazins Santo Tirso e Corvite; e Sande Vila Nova e São Clemente.
Aprovação em assembleia
A União das Freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião, no centro urbano de Guimarães, foi única cuja Assembleia decidiu manter a anexação. De resto, estas freguesias já partilhavam o mesmo edifício desde 1939 e chegaram a estar unidas numa federação, entre finais dos anos setenta e o final da década de oitenta do século passado.
As propostas de desagregação serão apreciadas pela Assembleia Municipal e posteriormente pelo Parlamento. As uniões que não iniciarem o processo de desagregação até ao final do ano não poderão beneficiar do regime simplificado previsto na lei.
Devido ao atraso do seu processo, Souto Santa Maria, São Salvador e Gondomar poderá, ficar sujeita ao regime geral, que obriga à aprovação da proposta por maioria qualificada na Assembleia de Freguesia.