Sevenair tem de pagar taxas no aeródromo de Cascais pela ligação de Trás-os-Montes ao Algarve
A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) considera que são legais “as taxas de serviços de handling” faturadas pela Cascais Dinâmica à empresa Sevenair, relacionadas com a utilização do aeródromo municipal pela ligação aérea regional Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão.
Corpo do artigo
"As taxas foram objeto de apreciação pela entidade reguladora do setor aéreo a pedido do Grupo Sevenair e essa autoridade concluiu pela legalidade das taxas faturadas pela Cascais Dinâmica, assim dando razão a esta empresa”, informou a Cascais Dinâmica num comunicado enviado ao Jornal de Notícias.
Desde a passada segunda-feira que o avião da carreira aérea regional está retido no aeródromo municipal de Tires (Cascais) devido a uma dívida à empresa municipal que gere esta infraestrutura aeroportuária.
A Sevenair considera que não tem de pagar as taxas de handling no valor de 132 mil euros, que o município reclama, e pediu um parecer à ANAC que deu razão à autarquia. “Com esta posição da entidade reguladora, fica confirmada a legalidade da atuação da Cascais Dinâmica e o fundamento para as medidas que adotou em prol da cobrança dos valores devidos à mesma”, refere a empresa municipal.
No mesmo comunicado, a Cascais Dinâmica explica que procedeu à retenção da aeronave do Grupo Sevenair que realiza a linha aérea Bragança-Cascais-Portimão, bem como à suspensão de serviços devido a acumuladas dívidas pendentes daquele grupo de aviação.
“O Grupo Sevenair foi notificado sucessivas vezes para liquidar dívidas com antiguidade a janeiro de 2023 e o acordo que firmou em dezembro de 2024 para liquidação das mesmas não foi cumprido. O Grupo Sevenair invocou, inicialmente, a falta de pagamento, pelo Estado Português, de valores para justificar o seu incumprimento do acordo alcançado em dezembro de 2024 e, mais recentemente, invocou a ilegalidade de parte da dívida mantida, referente a taxas de handling”, explica a Cascais Dinâmica.
Esta tarde a ANAC vai reunir com a Cascais Dinâmica e com um representante legal da Sevenair.
O presidente da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIMTTM) considera “lamentável” a interrupção da ligação aérea Bragança-Vila Real- Viseu-Cascais-Portimão devido a um diferendo entre a Sevenair e a Câmara de Cascais.
“Não tenho dados sobre este diferendo, o que sei foi veiculado pela comunicação social. É mais um episódio lamentável”, afirmou Pedro Lima, que espera “uma resolução rápida” do diferendo. “O avião em terra prejudica a região, pois muitos passageiros não têm uma forma rápida de viajar”, afirmou o presidente da CIMTTM.