O Sindicato dos Transportes Rodoviários Urbanos do Norte (STRUN) retirou a greve às primeiras cinco horas de serviço na Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), após entendimento com a administração, mas outra greve parcial de duas horas continua.
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De acordo com um comunicado emitido hoje pelo STRUN, após a resolução entregue pelos trabalhadores durante o dia de greve de 7 de setembro, a STCP "solicitou à DGERT [Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho] uma reunião de conflitos com o STRUN, que veio a realizar-se na passada sexta-feira".
"Nessa reunião, ao fim de uma discussão acesa, os administradores convenceram-se que a única solução para acabar com os conflitos seria vir ao encontro das reivindicações dos trabalhadores, tendo as partes chegado a um princípio de acordo para apresentar aos trabalhadores", refere o sindicato.
O acordo foi aceite e o levantamento da greve tem efeito a partir das 02:00 de sexta-feira, dia 01 de novembro.
Contactada pela Lusa, fonte oficial da empresa referiu que, "por solicitação da STCP, foi realizada na passada sexta-feira uma reunião na DGERT" com o STRUN.
"Nesse diálogo mediado pela DGERT foi alcançada uma base de entendimento entre as partes que a empresa aguarda que se possa materializar com a concretização de um acordo efetivo", refere a mesma fonte da transportadora.
Para a empresa, esta "base de entendimento reflete o empenho da STCP em manter um diálogo aberto e construtivo com as cinco organizações sindicais representativas dos seus trabalhadores", bem como o seu "compromisso (...) com a melhoria contínua das condições laborais" dos trabalhadores e "com o serviço de transporte público que diariamente assegura aos seus clientes, utentes e passageiros".
Segundo o sindicato, o acordo compreende a aplicação do Sistema de Evolução Profissional (SEP) já este mês "sem que se alterem categorias ou designações", comprometendo-se a empresa a "rever e a aplicar nova melhoria em janeiro de 2025".
Há ainda a fixação do subsídio de agente único para os futuros condutores do metrobus em 26%, pagamento das autodeclarações pagas no complemento de baixa, o recebimento de 65 euros numa prestação única "que o STRUN exigiu que fosse para todos os trabalhadores".
Houve ainda lugar ao arquivamento de "todos os processos disciplinares sem fundamento", segundo o STRUN.
O acordo também contempla o início de negociações para aumentos salariais e do SEP "já em novembro", que terão de terminar até 28 de fevereiro e ter efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2025.
"Estas foram as cedências para o levantamento da greve às primeiras cinco horas, sendo que o STRUN mantém a contestação que fundamenta a greve às últimas duas horas, e não retira a queixa na ACT [Autoridade para as Condições de Trabalho] e DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] contra os administradores, pela má requisição dos serviços mínimos" para as greves.
Em causa estão queixas-crime por desobediência levantados pelo STRUN "contra os dois administradores que assinaram o documento a exigir que os trabalhadores cumpram os serviços mínimos que foram aplicados em novembro" passado e "os ameaçam com processos disciplinares", noticiadas pela Lusa em 01 de outubro.
"Também seguiu queixa contra as mesmas pessoas para a ACT por pressão aos trabalhadores, por abuso dos serviços mínimos e por impedir os trabalhadores de iniciar o serviço após um curto período de greve, obrigando-os a cumprir as cinco horas", segundo comunicou então o STRUN.
À data, a STCP rejeitou a possibilidade de estar a praticar abusos quanto à aplicação dos serviços mínimos decretados para as greves na empresa, dizendo que se defenderia em tribunal caso fosse necessário.