Previsão de contas da Câmara de Matosinhos foi aprovada com sete votos a favor do PS e quatro contra da oposição
Foto: Arquivo Global Imagens
O Orçamento para 2024 da Câmara de Matosinhos foi aprovado, esta quarta-feira, apenas com os votos favoráveis da maioria absoluta socialista. Os quatro vereadores da oposição votaram contra.
Apresentado pelo Executivo de Luísa Salgueiro como “o maior orçamento registado” da Câmara de Matosinhos, as previsões para 2024 contam com um aumento de 16% de receitas face ao ano passado, em concreto mais 24 milhões de euros. O que faz com que a Câmara de Matosinhos disponha de 174, 7 milhões de euros no próximo ano.
Segundo a Autarquia socialista, o Orçamento para 2024 “obriga a uma particular ponderação e prudência” devido à conjetura internacional. “Existe uma cuidada análise na afetação de verbas”, garantiu a presidente da Câmara, Luísa Salgueiro, durante a reunião de Câmara desta quarta-feira em que o documento acabou aprovado apenas com os votos do PS (sete eleitos) e quatro votos contra da oposição (dois do PSD, um dos independentes e um da CDU).
No orçamento, o aumento de 16% das receitas é justificado pelo crescimento das receitas correntes (cerca de 139 milhões, ou seja, 79,5% do total), sendo que a maior parte correspondem a impostos diretos (com cerca de 64 milhões de euros, ou seja, 36% da receita total), como o IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões). A prova, segundo a Autarquia, de que “o mercado imobiliário em Matosinhos mantém-se muito ativo”.
Na reunião de Executivo, Luísa Salgueiro destacou o “acréscimo” da dotação orçamental ao nível das funções sociais (ação social, habitação e desporto) e das funções económicas (transportes rodoviários e turismo), “que refletem um aumento de 19,1 e 2,4 milhões de euros, respetivamente”. “Assim, as funções sociais, com este incremento fixaram-se em 76.174.864 € (72% das GOP) e as funções económicas em 16.402.090 € (15,5% das GOP)”, fixou.
A autarca também destacou o aumento de 40% na habitação, com um investimento inicial previsto de 45,7 milhões de euros (+ 13.070.615 €) face ao orçamento inicial do ano 2023, devido sobretudo à prevista requalificação de conjuntos habitacionais, reabilitação de fogos devolutos e a manutenção do Programa de Apoio ao Arrendamento.
O Executivo sublinhou ainda a dotação de 10,4 milhões de euros no Ambiente, de 14 milhões de euros nos transportes rodoviários e de 9,4 milhões de euros no Desporto. Mas não convenceu a oposição.
“É imperativo implementar políticas municipais, dirigidas às pessoas e ao seu bem estar, pelo que não é perceptível que o PS em Matosinhos, não tenha tomado como suas todas as medidas apresentadas, no último ano pelos autarcas do PSD, nas mais diversas áreas, nomeadamente apoio a cidadãos séniores, medidas de apoio a crianças com necessidades educativas especiais, propostas para o ambiente, habitação, mobilidade, orla costeira e zonas verdes”, justificaram, assim, os dois vereadores do PSD a razão do voto contra.
Já o vereador independente António Parada discordou do aumento da dotação orçamental do Desporto, devido ao início dos projetos da Capital Europeia do Desporto, em detrimento do que considerou serem “sacrifícios” em “áreas fundamentais” como a Cultura, o Comércio, a Proteção do Meio Ambiente e a Educação, que vai ter um corte de 4,7 milhões de euros.
Por sua vez, o vereador da CDU José Pedro Rodrigues justificou o voto contra por não terem sido consideradas as propostas da coligação de gratuitidade dos passes para maiores de 65 anos, para a suspensão das licenças de alojamento local, a auditoria ao cumprimento do contrato por parte da empresa responsável pelos serviços de recolha de lixo, que está cada vez pior e um estudo sobre o impacto para o comércio local da construção de grandes e médias superfícies comerciais. “Não há referência à instituição de incentivos para as empresas que se instalem no concelho e cumpram a igualdade salarial e promovam a contratação coletiva”, concluiu o vereador.