Vários sócios de O Lar do Comércio, em Leça do Balio, Matosinhos, denunciam que não puderam votar a venda de património da instituição, decidida em assembleia-geral que decorreu a 25 de setembro de 2021. A sessão está a ser contestada na Justiça por um conjunto de associados, que a consideram ilegal por terem sido excluídos da votação - votaram apenas 77, num universo de cerca de três mil.
Corpo do artigo
Em causa está a venda de 14 imóveis, avaliados num total de cerca de seis milhões de euros, proposta pela direção da instituição.
Esta terça-feira, no Tribunal de Matosinhos, testemunhas ouvidas no âmbito da ação judicial interposta por Manuela Torres - um dos associados que foram excluídos daquela assembleia por não terem recebido convocatória - explicaram que não tiveram condições para participar e votar via videoconferência, como acabaria por se realizar a sessão devido às restrições da pandemia.
"Não sabia como se votava, e não consegui votar. Não conseguia perceber como aquilo estava a funcionar", afirmou Berta Batista, ex-funcionária do lar e filha de uma utente, que adiantou que "estava em desacordo e não queria votar a favor [da venda dos imóveis]".
Notificado da assembleia "por carta", Manuel Bessa, outro antigo trabalhador da instituição, contou ter esbarrado no "portão fechado" no dia da assembleia, cuja alteração da modalidade em que iria decorrer foi comunicada via email, nas vésperas da mesma, altura em que o delegado de saúde comunicou à direção da instituição que a reunião não poderia ocorrer presencialmente. "Sem capacidade para ver" a assembleia, o sócio ficou automaticamente excluído da sessão.
"Era uma assembleia presencial, que foi convocada para os sócios estarem lá. Em cima da hora, alteraram para os meios telemáticos, dois ou três dias antes. Não avisaram toda a gente. A mim, avisaram dois ou três dias antes, por e-mail, mas quem recebia cartas não foi avisado. Não tive hipótese de participar na assembleia porque os meios telemáticos não funcionavam. Não consegui ligação. A votação foi feita internamente, pelas pessoas que estavam lá", afirmou Raul Rodrigues, sócio e antigo responsável dos Recursos Humanos de O Lar do Comércio, indicando que também não conseguiu votar.
"O lar não tem condições técnicas e informáticas para fazer uma assembleia nessas circunstâncias", disse ao JN Filomena Sousa, que, no dia da assembleia, pediu informações à instituição sobre como aceder à sessão por videoconferência. "Estiveram a gozar comigo ao telefone até ao final e, entretanto, a assembleia acabou. Senti-me frustrada", contou.
"Que se explique para que é a venda e para onde vai o dinheiro", pediu a sócia e ex-funcionária do lar, resumindo, assim, a vontade dos restantes associados.
Também ouvido no Tribunal de Matosinhos, o diretor do Lar do Comércio, António Bessa, que declarou não saber quantas pessoas não participaram na referida assembleia nem o valor dos imóveis que pretende alienar. "Não há, da nossa parte, intenção nenhuma de fazer uma assembleia fechada", garantiu.