No início do próximo ano, a STCP vai passar a fiscalizar o estacionamento indevido em corredores BUS e paragens de autocarro. O anúncio foi feito, na manhã desta quinta-feira, durante a cerimónia de celebração dos 85 anos da Polícia Municipal do Porto.
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A medida surge na sequência de um acordo que já existe desde 2004, ao abrigo do qual essa fiscalização tem sido feita em conjunto por equipas compostas por um elemento da operadora de transportes e outro da Polícia Municipal, que para o efeito usam uma viatura comum.
Agora, o protocolo "Via Livre" é reforçado em termos de capacidade de resposta, "de acordo com o que a legislação permite fazer", como referiu o comandante daquela força policial. Segundo António Leitão da Silva, abre-se a possibilidade de fiscais da STCP, "devidamente formados e acreditados", fazerem "a fiscalização exclusiva no âmbito da mobilidade dos transportes públicos".
O mesmo responsável acrescentou que o novo modelo entra em funcionamento já no início de 2024. As viaturas estão prontas - serão pelo menos cinco - e as equipas "estão a ser constituídas". António Leitão da Silva referiu ainda esta nova competência será assegurada por 15 fiscais da STCP, "talvez até mais".
As explicações foram dadas aos jornalistas no final da cerimónia que assinalou os 85 anos da Polícia Municipal do Porto, que decorreu na estação de recolha de Francos da STCP, local que, dentro de aproximadamente ano e meio, irá concentrar todos os meios da Polícia Municipal do Porto, atualmente instalada em quatro locais diferentes da cidade.
"Estamos a reatar quase uma pré-existência. Isto já existiu no Porto, este modelo", afirmou o presidente da Câmara, a propósito da competência agora delegada à STCP para fiscalizar o estacionamento abusivo nas vias dedicadas a autocarros e nas paragens. Rui Moreira insistiu que "não é uma nova legislação" e lembrou que o modelo "existe em Braga e existiu em Lisboa".
Quanto à transferência da Polícia Municipal para a estação de Francos, numa área de cerca de 3500 metros quadrados, está prevista para dentro de 18 meses, "talvez até menos", nas palavras de António Leitão da Silva. A estrutura "não precisará de muita coisa. Será quase um lego que é montado dentro de duas naves industriais", disse.
Segundo o responsável, a transformação do espaço representa "um investimento de quase quatro milhões de euros", que vai ser assumido pela STCP. "Nós vamos pagar uma renda mensal", explicou ainda, para acrescentar que o montante e o período de arrendamento não estão ainda definidos.
Para Rui Moreira, uma das principais vantagens da transferência é a "concentração". "A Polícia Municipal hoje está dividida em quatro locais diferentes. Há um gasto excessivo, porque não se criam as sinergias que se podem criar juntando as pessoas", justificou. Por outro lado, Rui Moreira disse que as instalações de Lordelo são ótimas, "mas há outros polícias municipais que trabalham em péssimas condições, por exemplo, na Divisão de Trânsito, que trabalham no Silo Auto".
O presidente da Câmara acrescentou que a mudança vai ainda permitir "fazer um conjunto de operações com a STCP", em particular no que diz respeito ao estacionamento dos carros que são rebocados pela Polícia Municipal.