A Câmara do Porto aprovou, esta segunda-feira, por unanimidade, delegar competências de fiscalização na STCP. Em causa está o estacionamento indevido de carros em corredores BUS e paragens de autocarros.
Corpo do artigo
Admitindo que "as interrupções na circulação do transporte público causadas por situações de estacionamento indevido são um dos principais fatores para o incumprimento da regularidade do serviço" da STCP, a Câmara do Porto quer apostar num reforço de meios para fiscalizar esses comportamentos em corredores BUS e paragens de autocarro, delegando essas competências na operadora, tal como já tinha sido anunciado no final do ano passado. Assim, a Câmara do Porto aprovou por unanimidade, esta segunda-feira, em reunião de Executivo, delegar na STCP o poder de fiscalizar carros mal estacionados e levantar autos, cobrando "taxas, tarifas, preços e outras receitas municipais".
Do Bloco de Esquerda, o vereador Pedro Figueiredo reconheceu a "gravidade da situação", considerando que o impacto no serviço da STCP não decorre apenas das obras do metro. Alertou ainda para o número elevado de carros TVDE (Transporte Individual de Passageiros em Veículo Descaracterizado) a circular na cidade. Em resposta, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, admitiu "não ter forma de controlar" esperando que "o próximo Governo venha a regular a atividade".
Também Ilda Figueiredo, da CDU, diz "compreender esta pretensão", reconhecendo que este cenário dificulta o cumprimento de horários. Expressando algumas dúvidas quanto à passagem destas competências para a STCP, a presidente do Conselho de Administração da STCP, Cristina Pimentel, esclarece: "A atuação da STCP será complementar à da Polícia Municipal". Os fiscais da operadora, reforça, "apenas vão fiscalizar infrações ao código da estrada". Ou seja, serão chefias credenciadas para autuarem em corredores BUS e paragens de autocarro. "A ação da STCP será complementar à ação da Polícia Municipal em apenas estas duas situações, que dizem respeito à nossa atividade", conclui Cristina Pimentel.
A proposta será ainda sujeita a aprovação em Assembleia Municipal.
A proposta foi aprovada no dia em que arranca o funcionamento de novas linhas da operadora.