<p>Os partidos da oposição na Câmara do Seixal exigem esclarecimentos do presidente da autarquia, Alfredo Monteiro, da CDU, sobre eventuais irregularidades financeiras no pagamento a dois prestadores de serviços. </p>
Corpo do artigo
Após ter vindo a público que uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) identificou remunerações de 412 mil 573 euros sem fundamentação legal, PS e PSD ponderam convocar uma Assembleia Municipal Extraordinária, enquanto o Bloco de Esquerda, que tem assento naquele órgão municipal, quer aceder a todo o processo.
"O PS e o PSD vão requerer a realização de uma Assembleia Municipal Extraordinária devido à gravidade dos factos", adiantou, ao JN, o vereador socialista Samuel Cruz, recusando pronunciar-se sobre o caso sem antes obter um esclarecimento por parte do autarca visado.
Na expectativa está também Paulo Edson Cunha, candidato do PSD à presidência da autarquia, que confirma o interesse do partido em levar "o mais rápido possível" o assunto à Assembleia Municipal, dada a proximidade das eleições autárquicas.
"Estou expectante em relação à resposta do presidente", diz o deputado, recordando que a Câmara já tinha sido questionada sobre os advogados referidos na notícia divulgada ontem por um jornal nacional por não constarem na lista de trabalhadores e avençados.
Por seu lado, o deputado bloquista, Vítor Cavalinhos, realça que "não é nenhuma novidade que estas coisas se passem nas autarquias", desejando agora consultar a informação disponível. "Queremos ter acesso aos relatórios e a todas as tomadas de posição", revelou ao JN.
O relatório da auditoria realizada em 2008 pela IGF terá sido apresentado aos vereadores com carácter confidencial, dado não existir uma decisão final sobre as situações detectadas, que, segundo a Câmara do Seixal, "foram contraditadas no momento próprio".
"Não houve qualquer intenção de prática dolosa de qualquer eventual irregularidade, mas sim de opções em que sempre presidiu o interesse público", garantiu, ao JN, a autarquia, cuja actividade diz pautar-se "pelo estrito cumprimento da lei".
Sob a responsabilidade do procurador-geral adjunto, António Cluny, o processo está em fase de análise, após ter sido enviado em Fevereiro pelo Tribunal de Contas ao Ministério Público (MP). Fonte do tribunal avançou ao JN que cabe ao MP apurar se existe matéria de facto para proceder a uma acusação, que a ocorrer será julgada na 3ª secção daquele tribunal.