A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho vai reformular o caderno de encargos do futuro serviço público de transporte de passageiros intermunicipal da região, de forma a tornar "mais apetecível para as empresas" o terceiro do concurso público de concessão que procurará lançar ainda em 2024.
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"Estamos a procurar construir um novo concurso que seja mais apetecível para as empresas. Estamos convencidos que será um concurso para chegar a bom porto", declarou, esta terça-feira, ao JN, o presidente do Conselho Intermunicipal da CIM Alto Minho, Manoel Batista.
Após duas tentativas falhadas para colocar em marcha a nova rede de transportes regional, que abrangerá os dez concelhos do distrito de Viana do Castelo, os municípios mudaram de estratégia.
Enquanto os dois anteriores concursos - um lançado em março de 2023 e outro em novembro do mesmo ano -, que acabaram por ser anulados, tinham como entidades adjudicantes as dez câmaras e a CIM do Alto Minho, o próximo terá apenas uma, a própria Comunidade Intermunicipal.
Para isso, as autarquias de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira e respetivas assembleias municipais estão, neste momento, em processo de aprovação de contratos interadministrativos de delegação de competências na CIM. Caso da Câmara de Viana do Castelo, o contrato foi aprovado esta terça-feira e será submetido à assembleia municipal extraordinária na próxima sexta-feira.
"O que muda, é que nos concursos anteriores, depois do concurso feito e de adjudicada a rede de transportes, a empresa teria de contratar com cada uma das câmaras e com a CIM. O que está a mudar é que as várias câmaras estão a delegar a competência na CIM com um novo paradigma, que é, a partir do momento em que haja um vencedor, o contrato dos transportes vai ser exclusivamente com a CIM. Isso simplifica o procedimento, aliás, a maior parte das outras CIM arrancaram assim", explicou Manoel Batista.
Desta vez, também as especificações e condições da futura rede de transportes alto-minhota serão revistas. "Vamos rever o caderno de encargos. Vamos ter consultoria depois de todas as câmaras municipais aprovarem em assembleia municipal a delegação de competências. Temos condições para lançar uma consultoria que nos permita revisitar o caderno de encargos e o estudo de viabilidade financeira, e preparar mos as coisas com condições porventura mais apetecíveis para as empresas", indicou, concluindo: "O nosso desejo é lançar o concurso ainda em 2024, mas não sei se conseguimos fazê-lo. Estamos a fazer tudo para que seja".
O primeiro concurso foi anulado por "questões técnicas" e o segundo, porque a NEX CONTINENTAL HOLDINGS SLU (grupo ALSA), a quem foi adjudicado o serviço, recuou e não cumpriu as formalidades necessárias à consumação do contrato. Ambos procedimentos foram alvo de contestação por parte do grupo Avic, que opera na região.