Terceiro concurso vai escolher um operador para serviço feito por 12 no Alto Minho

As peças do próximo procedimento concursal já foram submetidas ao parecer da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), segundo informação divulgada ontem numa sessão de participação pública no âmbito da elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Alto Minho (PMUS Alto Minho), realizada em Ponte de Lima.

O novo concurso tem por objetivo a adjudicação de um contrato de prestação de serviço de transporte por cinco anos, mais um do que estava previsto nos concursos anteriores. Também deverá ser lançado com um preço-base superior aos 21,6 milhões que estavam previstos inicialmente.

O futuro operador terá de garantir uma produção quilométrica anual de mais de dois milhões e 600 mil quilómetros, incrementando a oferta de ligações entre os 10 concelhos da região e assumindo também a rede municipal de transportes de cada um dos municípios (Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira).

A expectativa é que a nova operação esteja em pleno no terreno em 2027, se desta vez o concurso chegar a bom porto. O serviço contemplará todos os circuitos intermunicipais e municipais, à exceção de Viana do Castelo, que, em setembro de 2025, arrancou com transportes urbanos TUVIana sob gestão do município.

Alterações face ao projeto inicial

Um primeiro procedimento foi anulado em 2023 por alegadas "dúvidas do júri". Através de um segundo concurso, foi selecionada, no ano seguinte, a empresa Alsa para operar a futura rede de transportes coletivos rodoviários da região, mas este foi impugnado por duas empresas. E, mesmo depois de o tribunal ter dado luz verde à conclusão do processo, a empresa vencedora recuou e não cumpriu os formalismos necessários à concretização do contrato.

O terceiro concurso que está agora a ser preparado contemplará algumas alterações ao projeto inicial e vai ser lançado sob uma nova liderança da CIM do Alto Minho, pelo atual autarca de Monção, António Barbosa (PSD).

O Plano de Atividades e Orçamento daquela Comunidade Intermunicipal para 2026, aprovado há alguns dias, prevê um volume global de receita e despesa de cerca de 17,7 milhões de euros, sendo que a área dos Transportes representa "cerca de 50% da despesa prevista", segundo informação divulgada pela própria CIM Alto Minho.

Em Ponte de Lima, foram realizadas sessões para a recolha de contributos de operadores, técnicos dos municípios e do público, para definição de uma nova "estratégia de mobilidade" para a região. Em cima da mesa está o PMUS Alto Minho para os próximos 10 anos, que permitirá aos municípios tentarem obter financiamento europeu, quer a título individual, quer via CIM, para projetos nesta área.

As "medidas-bandeira" daquele plano passam por desenvolver: um serviço de "transporte flexível (intermodalidade)" nas zonas de baixa densidade e horários de menor procura; reforçar o estacionamento e a rede de carregamento de veículos elétricos (atualmente existem 126 postos para 650 lugares em toda a região); ampliar a "rede ciclável utilitária"; e desenvolver campanhas municipais de sensibilização para a mobilidade sustentável.

Atualmente, 4600 habitantes no universo de 231 mil do Alto Minho não são servidos por qualquer transporte público. O défice de cobertura é maior nos concelhos de Arcos de Valdevez, Monção e Caminha. A oferta de transportes públicos rodoviários concentra-se sobretudo no período escolar (41,8%). Existem 108 carreiras na região, sendo que Ponte de Lima e Viana do Castelo são os concelhos com maior oferta.