Tribunal obriga a repreciação de providência cautelar.
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É mais um episódio na disputa territorial entre Santo Tirso e Trofa. O Tribunal Administrativo mandou reapreciar a providência cautelar, interposta pela Autarquia tirsense para suspender o plano de pormenor da zona industrial do concelho vizinho.
O processo de "partilhas" de território entre os dois concelhos ainda vai a meio, mais de dez anos após o divórcio difícil espoletado pela Trofa. Mas Castro Fernandes acredita que já teve "uma grande vitória para Santo Tirso". O autarca refere-se à decisão de anteontem do Tribunal Central Administrativo e Fiscal do Norte, que obriga o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel a reapreciar a providência cautelar que a Câmara de Santo Tirso interpôs, em Janeiro passado, para suspender a eficácia do Plano de Pormenor da Zona Industrial da Trofa.
Recorde-se que a instância judicial de Penafiel havia chumbado aquela acção por considerar que a mesma dera entrada fora de prazo nesse tribunal. Ou seja, mais de três meses depois da decisão que nela é contestada: uma deliberação da Assembleia Municipal da Trofa, que dera luz verde ao referido Plano de Pormenor que, de acordo com a autarquia tirsense, contempla território pertencente a Santo Tirso.
"A providência cautelar teve toda a legitimidade. Foi entregue em tempo, ao contrário do que diziam", garantiu Castro Fernandes, acrescentando: "Isto é extremamente importante para nós, porque, de uma vez por todas, pode-se começar a resolver a questão da delimitação dos concelhos".
O autarca acusa, assim, a vizinha Trofa de sempre se ter "negado a negociar os limites". "Aliás, recusaram-se a dar informações sobre o Plano de Pormenor. Só meti a providência cautelar porque ele (presidente da Câmara da Trofa) se recusou a dar elementos que era obrigado a dar", sublinhou, ao JN, Castro Fernandes.
Para Bernardino Vasconcelos, a reapreciação da providência cautelar apresentada por Santo Tirso não é uma derrota. O presidente da Câmara da Trofa mantém, nesse sentido, a "convicção de que a razão está do lado" do concelho que gere. "Nesta, como noutras matérias, estivemos sempre com abertura e espírito construtivo nos vários patamares de decisão inter-municipal", garante, desmentindo o socialista Castro Fernandes.
O autarca social-democrata da Trofa lembra ainda que as "oito freguesias têm história suficiente e limites bem conhecidos, e que os mesmos não foram alterados após a criação do concelho".