Pela segunda vez em dois meses trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Bragança (SCMB) manifestaram-se na rua para exigir cumprimento da legislação laboral e mais respeito e dignidade no trabalho.
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“O objetivo do dia de luta e da greve é de fazer chegar a mensagem de atenção. Os rácios de pessoal não estão a ser cumpridos, estando abaixo do mínimo de trabalhadores por equipa e por turnos. Estamos numa lógica de na Santa Casa dizerem e fazerem tudo o que querem à revelia da lei. Não cumprem. Há um conjunto de irregularidades grandes, que foram denunciadas para as instâncias devidas, designadamente para a Autoridade das Condições de Trabalho e para o Centro Distrital de Segurança Social”, explicou Aurora Gomes, responsável do setor social no Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (FSP) que fez o pré-aviso de greve.
Os trabalhadores, com a presença de Tiago Oliveira, secretário-Geral da CGTP-In (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional), marcharam pelas ruas de Bragança desde o Centro Distrital de Segurança Social até à Santa Casa. “É preciso dar continuidade à denúncia que os trabalhadores de SCMB têm feito constantemente.
Estamos a falar de uma estrutura que tem mais de 300 trabalhadores e eles denunciam dificuldades cada vez maiores no que respeita ao tratamento da própria administração para com os trabalhadores. A pressão sobre os trabalhadores é uma constante, alguns têm processos disciplinares e outros processos de despedimento coletivo”, referiu Tiago Oliveira, sublinhando que “a tabela de rácios não está a ser cumprida”.
Os trabalhadores queixam-se que, apesar das tentativas de chegar ao diálogo com a Mesa da Administração da Santa Casa, até ao momento não foram ouvidos. “Tentámos pela via da pedagogia e não conseguimos pelo que tivemos de tomar medidas mais duras para que, de facto, sejam resolvidos os problemas”, acrescentou Aurora Gomes, denunciando que “os trabalhadores foram contactados por telefone, no domingo, com ameaças de procedimentos disciplinares. Outros, desde a última manifestação em setembro, já foram alvo de processos disciplinares”.
Até ao momento, a ACT não emitiu relatório na sequência das denuncias feitas pelo sindicato. “Estão cá vários funcionários da SCMB, mas nunca poderão ser muitos porque estão nos mínimos. O setor social exige para algumas valências, designadamente para os lares de idosos, serviço de apoio domiciliário e para o lar residencial, cumprimento de serviços mínimos. Se já estamos com pessoal deficitários nas equipas o pessoal não pode, também, estar aqui”, afirmou Aurora Gomes, sublinhando que “entre duas a três dezenas de trabalhadores” participam.
Ainda segundo a sindicalista, os trabalhadores têm receios fundados “porque são ameaçados de despedimentos por justa causa e tomaram como bandeira o despedimento do delegado sindical”.
Luís Moreira, delegado sindical da SCMBM, foi despedido por extinção do posto de trabalho. “Há três pessoas suspensas em casa, há extinções do posto de trabalho, um deles é o meu, da rececionista e do jardineiro. Já têm datas para sairmos”, contou.
Em comunicado, a Mesa da Assembleia da SCMB afirma que “não se revê nas acusações infundadas e sem sentido de perseguição aos trabalhadores”, acrescentando que “tem sido auditada, ao longo dos últimos meses, por diversas entidades, que garantem o cumprimento estrito da legalidade”.
Na mesma nota, a SCMB explica que “o processo de reorganização em curso prende-se, precisamente, com as dificuldades financeiras que a generalidade das IPSS atravessam, como é do amplo conhecimento público, por força dos impactos negativos da pandemia e da inflação nas suas contas nos últimos anos. Um processo ao qual o próprio sindicato foi chamado a participar, falhando o prazo de pronúncia, e que tem estado a ser acompanhado pelas entidades públicas competentes”.
Segundo os responsáveis da IPS, “uma reorganização que implica eliminar postos de trabalho obsoletos, como o de encarregado e oficina de uma instituição que não tem, nem nunca teve, oficinas”.
A SCMB nega as falhas nas tentativas de diálogo, “porque não chegou qualquer pedido de reunião por parte de nenhum sindicato”.