Trabalhadores que limpavam edifícios da Câmara de Matosinhos sem receber e com futuro incerto
O STTEPS – Sindicato de Todos os Trabalhadores de Empresas Prestadoras de Serviços promove ao início da tarde desta sexta-feira uma concentração de protesto, para denunciar a situação de 43 funcionários de limpeza de edifícios da Câmara de Matosinhos, que estão sem trabalhar desde dia 13 e com o futuro incerto.
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Em causa está o caso de 43 pessoas, que ficaram impedidas de exercer funções a partir de dia 13, quando terminou o contrato da empresa para a qual trabalhavam e a Câmara de Matosinhos.
A situação já motivou uma reunião na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho. Segundo o sindicato, os representantes da Câmara e os da empresa “informaram estar extremamente preocupados com os 43 trabalhadores”. “Contudo, nem uma parte nem outra tomou a iniciativa de salvaguardar os interesses destes trabalhadores, nomeadamente os salários e, nesta altura, os subsídios de férias, que na esmagadora maioria dos casos, e dado os baixos salários, servem para pagar compromissos que estariam em atraso”, sublinha o STTEPS, em comunicado.
“A Câmara informou ter tentado um ajuste direto, contudo o valor base apresentado não chegava sequer para pagar as retribuições aos 43 trabalhadores que se venceriam em junho e julho, o que naturalmente levou a que nenhuma empresa aceitasse o valor base proposto”, acrescenta o sindicato.
Ainda de acordo com o comunicado, a Eurofacilities considera que neste caso se aplica a Lei da Transmissão de Estabelecimento, pelo que os trabalhadores devem ser integrados Câmara de Matosinhos, “visto que o contrato de prestação de serviços não teve uma continuidade com outra empresa”. Diz o sindicato que a autarquia contrapôs, alegando nada ter haver com o assunto e que os 43 trabalhadores não têm qualquer ligação com a mesma. Embora alguns deles, frisa o STTEPS, trabalhem para o município há mais de 20 anos.
“Não é aceitável que a Câmara de Matosinhos não queira pagar sequer o trabalho realizado até dia 13 deste mês. Não é aceitável que a Câmara de Matosinhos não pague o preço justo para que os trabalhadores recebam os seus salários e, neste caso, os subsídios de férias que agora se iniciavam. Também não é aceitável que a Eurofacilities se desresponsabilize completamente destes 43 trabalhadores”, conclui o sindicato, para justificar a concentração de protesto.