Trabalhadores rurais já podem entrar na cerca de Odemira mediante teste pago pela empresa
O Governo decidiu estabelecer condições excecionais para que os trabalhadores possam circular nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve, em Odemira, onde foi decretada uma cerca sanitária para contenção da transmissão da covid-19.
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As entradas e saídas para trabalhar ou apoiar idosos passam a ser permitidas, mas ficam dependentes da apresentação de um teste negativo à covid-19, medida em vigor a partir das 8 horas deste sábado.
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Em despacho publicado, na sexta-feira à noite, em Diário da República, a entrada nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve para o "exercício de atividades profissionais" e para o "apoio a idosos, incapacitados ou dependentes e por razões de saúde ou por razões humanitárias" depende da apresentação de comprovativo de teste PCR negativo realizado nas 72 horas anteriores ou teste rápido antigénio negativo realizado nas 24 horas anteriores.
A saída das duas freguesias pelos mesmos motivos depende também de apresentação de novo teste rápido de antigénio com resultado negativo, realizado nas 24 horas anteriores.
Na exposição de motivos do diploma, o Governo sublinha a necessidade de "estabelecer as condições para, a título excecional, ser permitida a circulação de trabalhadores de serviços essenciais, bem como de trabalhadores de um conjunto de explorações agrícolas que importa salvaguardar, sem descurar a defesa da saúde pública".
Os encargos com os testes realizados a trabalhadores sazonais afetos a explorações agrícolas e do setor da construção são da responsabilidade da empresa utilizadora ou beneficiária final dos serviços prestados, lê-se no despacho.
O Governo determina ainda que as entidades empregadoras dos trabalhadores agrícolas, que pretendam entrar nas duas freguesias do concelho de Odemira, no distrito de Beja, para prestação de trabalho sazonal "têm de transmitir à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo os pedidos de acesso desses trabalhadores, indicando o dia e local de entrada e os locais de alojamento, para avaliação das condições de habitabilidade dos mesmos pela autoridade local de saúde e para fiscalização e controlo de acessos pela GNR".