O deputado do Partido Socialista (PS) Sobrinho Teixeira, eleito pelo distrito de Bragança, reivindica a manutenção da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN) no interior, nomeadamente em Mirandela, onde está instalada há vários anos.
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"Não me passa pela cabeça que a direção passe para o Porto", afirmou Sobrinho Teixeira garantindo que, mesmo tendo sido eleito pelo partido do Governo, estará "obviamente contra" a saída da DRAPN do distrito de Bragança.
Em causa está a Resolução do Conselho de Ministros publicada no passado dia 14 de dezembro em Diário da República que determina a transferência das atribuições de alguns serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado para as cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), nomeadamente na área da Agricultura e Pescas; Economia; Cultura; Educação; Formação profissional; Saúde; Conservação da natureza e das florestas; Infraestruturas e Ordenamento do Território.
Além disso, o diploma estabelece a partilha de atribuições de alguns serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado para as cinco comissões (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve). "O que temos é um processo que pode ter as suas vantagens, porque muitas políticas agrícolas determinadas pelo país podem ser definidas pelas regiões de acordo com o que estas acham adequado. Os autarcas já por diversas vezes disseram que gostariam de participar mais nessas decisões", referiu Sobrinho Teixeira.
O deputado socialista diz que no que respeita à transferência de competências para as CCDR falta saber como "se vai fazer o enquadramento da direção regional de Agricultura nesta alteração", mas espera "que não seja transferida a direção regional, mas apenas se faça a transferência de parte da abordagem do Ministério da Agricultura". Todavia, só quando for publicada a Lei Orgânica das Comissões de Coordenação é que haverá certezas sobre o modelo a implementar. "Há transferências de outras competências, mas a Agricultura é muito importante para a nossa região e já por diversas vezes foi preciso lutar para manter a sede da Direção Regional em Mirandela", explicou Sobrinho Teixeira, que considera fazer sentido a manutenção da Direção Regional no Interior "como uma unidade orgânica da CCDR-Norte, com a sua autonomia, um diretor próprio e sem transferência de serviços".
Sobrinho Teixeira diz que os agricultores temem que as direção regionais sejam esvaziadas de serviços e de funcionários e que estes sejam transferidos para a sede da CCDR-Norte que é no Porto. "Espero que esses receios não se concretizem", vincou o deputado.