Ampliação do Palácio de Justiça bracarense poderá começar este ano. Já o edifício de Creixomil não garante segurança.
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O Palácio da Justiça de Braga precisa de ser ampliado para acolher os juízos do trabalho e de família e menores e, em Guimarães, é necessário construir um novo edifício para receber os juízos instalados no imóvel arrendado de Creixomil. A Câmara vimaranense até já disponibilizou o terreno para edificar o palácio da justiça. No entanto, em ambos os casos, há promessas de sucessivos Governos, mas tardam em sair do papel.
O Relatório de 2024 da Comarca de Braga, subscrito pelo juiz presidente João Paulo Pereira, especifica que se mantêm as infiltrações no Palácio da Justiça, sendo urgente uma intervenção na cobertura e a colocação de novas telas. O magistrado nota, contudo, que está em curso no Ministério da Justiça o procedimento para a ampliação do edifício, de modo a albergar o juízo do trabalho (o contrato de arrendamento do edifício onde está instalado foi denunciado pela Comunidade Intermunicipal do Cávado para 2028) e o juízo de família e menores está em instalações provisórias desde 2021. “O projeto arquitetónico apenas estará concluído” este ano, aguardando-se que seja possível arrancar com as obras ainda ao longo de 2025.
No documento, reforça-se a urgência das obras, pois “o juízo do trabalho continua instalado num edifício exíguo, não havendo espaço para uma segunda sala de audiências nem um gabinete de exames médicos adequado à sua finalidade”. Também não dispõe de acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida, embora seja muito frequente a entrada de sinistrados em macas ou em cadeiras de rodas no tribunal.
Pedido há mais de uma década
Sobre os equipamentos no concelho de Guimarães, o juiz lembra que “há muito que se iniciou, no Ministério da Justiça, um procedimento para a construção de um novo palácio da justiça para acolher os juízos instalados no prédio de Creixomil (para que se possa denunciar o contrato de arrendamento), e o Juízo do Trabalho (sediado noutro local)”.
Sublinha que “também há muito que o Município cedeu o terreno” para edificar o palácio da justiça. Porém, decorrido mais um ano, "não se encontra sequer em projeto de arquitetura”. Quanto às atuais instalações na Praça Condessa Mumadona, “continuamos a aguardar pelo início das obras de remodelação, bem como as destinadas à criação de mais uma sala de audiências”, há mais de dez anos. As intervenções foram solicitadas, em janeiro de 2015, pelos órgãos de gestão da comarca em janeiro de 2015. Mereceram a aprovação da Direção Geral da Administração da Justiça, que, por sua vez, pediu, em abril de 2015, a sua concretização ao Instituto dos Equipamentos da Justiça.
“Após a comunicação de que as obras seriam feitas em 2020, a verdade é que, cinco anos depois, ainda não começaram. É urgente a intervenção, seja pelas condições de trabalho, seja por questões de segurança”, adverte o juiz-presidente João Paulo Pereira. Na verdade, “a instalação elétrica necessita de remodelação, bem como os gabinetes, instalações sanitárias e aparelhos de AVAC [ar condicionado], encontrando-se quase todo o edifício sem climatização”.
Quanto ao edifício de Creixomil (onde estão os juízos central cível, central criminal, de família e menores e de execução), o juiz presidente acentua que, “para além de se tratar de um imóvel alugado por valores elevados, o mesmo é desadequado para albergar um tribunal, muito menos um juízo central criminal. Não está dotado das condições de segurança necessárias para os julgamentos de criminalidade perigosa que aí são realizados”.
Famalicão
“É preciso evitar a degradação”
Em Famalicão, o relatório refere que, “embora de construção recente, com todas as comodidades, o Palácio da Justiça carece de obras de conservação e de manutenção periódicas, compreendendo operações que visam minimizar o ritmo da sua degradação”. Em 2024, a Comarca iniciou o processo para contratar para a limpeza da cobertura, a recolocação de lajetas partidas e soltas e a limpeza dos tubos de queda, bem como colocação de chapa lacada a fim de proteger as unidades do terraço e as condutas de ventilação dos dejetos dos pombos. Mas não avançou por falta de disponibilidade financeira do Estado.
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Ponte de Lima
O Tribunal de Ponte de Lima “tem patologias a reclamar intervenção urgente, nomeadamente ao nível da limpeza e da reparação da cobertura”. Houve um “abatimento" no telhado, o que pode originar infiltrações.
Risco em Esposende
Os tribunais de Barcelos e de Esposende precisam de obras. Em Barcelos, é necessário aumentar a secretaria do Departamento de Investigação e Ação Penal. Em Esposende, o Palácio da Justiça mantém uma escora na fachada, do lado sul, colocada pela Proteção Civil, dado o risco de queda de uma pala, havendo necessidade de verificar as restantes palas”.