O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) admitiu a ação de intimação para proteção dos direitos, liberdades e garantias dos moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo.
Corpo do artigo
O advogado Magalhães Sant'Ana confirmou que a ação não tem efeitos suspensivos em relação em despejo do imóvel. Adiantou, no entanto, que a VianaPolis terá cinco dias para se pronunciar, prazo após o qual o tribunal decidirá.
11042688
Há pouco, em declarações ao jornalistas, considerou que "estão sob sequestro" os 10 moradores que ainda se encontram no edifício. E que continua a aguardar que o TAFB se pronuncie sobre a nova providencia cautelar interposta ontem à tarde.
11043854