A multa de 24 mil euros que a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) tinha aplicado á Câmara de Gaia pela limpeza dos terrenos do vale de São Paio, tendo em vista a realização do Festival marés Vivas em 2016, foi anulada pelo tribunal.
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A decisão, que considerou procedente o recurso interposto pela Autarquia, é de 31 de maio.
Foi entendimento do Tribunal Judicial da Comarca do Porto que não se provou ter havido um desmantelamento e abate indiscriminado de árvores e de toda a vegetação ripícola, que a empreitada afetou fortemente a população de lagartos de água ali existentee que a Câmara não atuou de forma diligente e no cumprimento das suas obrigações legais.
Foi entendimento do Tribunal Judicial da Comarca do Porto que não se provou ter havido um desmantelamento e abate indiscriminado de árvores e de toda a vegetação ripícola, que a empreitada afetou fortemente a população de lagartos de água ali existente e que a Câmara não atuou de forma diligente e no cumprimento das suas obrigações legais.
Na origem da contraordenação da IGAMAOT estiveram os trabalhos de limpeza do Vale de São Paio, num terreno contíguo à Reserva Natural Local do Estuário do Douro e parcialmente integrado em Reserva Ecológica Nacional, para a realização do Festival Marés Vivas em 2016.
A inspeção entendeu que a intervenção desbastou de forma ilegal aquela área, pondo mesmo em causa o ecossistema local, designadamente com o desaparecimento dos lagartos de água. Por isso, puniu a Autarquia com uma coima de 24 mil euros. Inconformada, a Câmara de Gaia recorreu e viu agora o tribunal dar-se razão, anulando a multa.
Para a decisão, foram ouvidos vários testemunhos. "Os elementos documentais e a prova testemunhal produzida são de molde a afastar qualquer negligência da Câmara, que demonstrou sempre preocupação e empreendeu todos os estudos e ações necessárias a que tudo decorresse dentro da normalidade e legalidade", considerou o tribunal.
O Festival Marés Vivas de 2016 acabou por não se realizar no Vale de S. Paio, mantendo-se, à semelhança dos anos anteriores, na zona do Cabedelo. Entretanto, nos terrenos em causa foi implantado um parque urbano.