O Arbitrare-Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações, do Porto, ordenou a anulação do registo de uma denominação de um site, o ForumBraga.pt, próximo do PS local, dado que este já havia sido registado anteriormente pela empresa municipal InvestBraga - Agência para a Dinamização Económica.
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O site está no Facebook e o seu conteúdo é de apoio ao candidato autárquico do PS, Hugo Pires.
Na sentença, o juiz-árbitro diz que "sendo a "Fórum Braga" uma marca distintiva dos serviços prestados por uma empresa municipal, não será difícil imaginar a perturbação eleitoral e das demais atividades do Município de Braga que um site acessível sob o domínio "forumbraga.pt", com aquele conteúdo, terá provocado na população da região".
Acrescenta que "podem ter sido retirados benefícios ilegítimos, com propaganda ao principal adversário político da Câmara, aparentemente levada a cabo por uma Empresa Municipal dessa mesma Câmara!"
Na queixa, a InvestBraga diz que foi confrontada com a utilização indevida da marca "Fórum Braga" associada a uma plataforma de comunicação com afinidade ao PS bracarense".
O JN contactou fontes do PS que não se quiseram pronunciar, dizendo apenas que terá sido iniciativa de apoiantes, sem intervenção da Concelhia.
Já Ana Farinha, gestora da empresa que instalou o "FórumBraga.pt", a Sombras e Cedilhas, disse ao JN que o site foi registado legalmente, mas escusou-se a comentar a decisão.