São seis obras em escolas, na Maia, cujo valor ultrapassa os 5,1 milhões de euros. O Tribunal de Contas chumbou os seis contratos.
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Algumas empreitadas até já tinham começado, mas a Câmara vai ter de lançar novos concursos.
Bragança Fernandes, presidente da Câmara da Maia, desvaloriza o contratempo. Lembra que do conjunto das seis obras chumbadas pelo Tribunal de Contas, as principais ainda não tinham avançado no terreno e garante que os prazos idealizados não serão afectados pela decisão. O autarca lembrou, ainda, que outros municípios tiveram de enfrentar sentenças idênticas. Como noticiou o JN, também a Câmara de Valongo viu recusado o visto aos contratos de construção de três escolas, cujas obras já estavam em curso.
No caso da Maia, estão em causa seis contratos: beneficiação e ampliação da EB1 do Corim, em Águas Santas (Costeira Empreiteiros); beneficiação e ampliação da EB1 da Guarda, em Moreira (Costeira Empreiteiros); ampliação e reformulação do edifício da EB1 de Pedrouços 3 - Giesta, em Pedrouços (MSS Construtora); construção do Centro Escolar de Vermoim/Gueifães (MSS Construtora); construção do Centro Escolar da Gandra, em Águas Santas (MSS Construtora); e beneficiação do edifício municipal na Rua de D. Manuel II, em Vermoim, para construção de um de um centro escolar (SEC - Sociedade Empreitadas Construções).
A indicação de marcas específicas dos materiais a utilizar nos trabalhos, o facto das comissões de abertura do concurso e de análise das propostas não terem sido nomeadas especificamente para o procedimento em causa (mas por um período indeterminado) e a falta de fundamentação das pontuações atribuídas aos ítens constantes do critério "valor técnico da proposta foram os factores que levaram os juízes a recusar o visto aos contratos.
O Tribunal de Contas entende as irregularidades detectadas reduziram o universo de potenciais concorrentes e põem em causa os resultados financeiros dos concursos. Por outro lado, os juízes alertam para os perigos de uma comissão de acompanhamento dos procedimentos escolhida por tempo indeterminado. "Pelos laços de amizade/cumplicidade que se podem estabelecer entre os seus membros, e entre estes e alguns dos concorrentes, podem potenciar o favorecimento ou desfavorecimento de uns relativamente aos outros, o que pode ter como consequência, além da violação do princípio da legalidade, a violação dos princípios da prossecução do interesse público e da imparcialidade", alertam os juízes.
No concurso para a escola da Guarda, o Tribunal de Contas acrescenta mais um reparo: "Fizeram-se exigências de habilitação técnica superiores às estabelecidas na lei, as quais conduziram a uma redução ilegal do universo de potenciais candidatos".
Nos acórdãos, o Tribunal de Contas sublinha que a Câmara da Maia já tinha sido alertada, várias vezes, para as irregularidades em causa, em decisões anteriores.
"Não obstante aquelas recomendações, a Autarquia persiste em não alterar os procedimentos nesta matéria", criticaram os juízes-conselheiros.
O presidente da Câmara Municipal da Maia fez questão de sublinhar que os contratos para a construção de outros equipamentos de ensino, designadamente centros escolares, receberam o visto do Tribunal de Contas.