O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga suspendeu os trabalhos para demolir o Bar do Fojo, na Vila de Fão, em Esposende, na sequência de uma providência cautelar interposta pelos familiares do falecido proprietário, Sérgio Cardoso.
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Em face do início da demolição, por parte da Câmara Municipal de Esposende, apanhando de surpresa os herdeiros de Sérgio Cardoso, o TAF de Braga admitiu liminarmente a providência cautelar, com efeitos imediatamente. O juiz proibiu a Câmara de Esposende e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de executar a demolição, que já havia sido iniciada a semana passada, pelo que na manhã desta segunda-feira ambas as entidades foram notificadas para a reposição da legalidade.
A confirmação partiu do advogado Joel Duarte, o representante das filhas de Sérgio Cardoso, poeta e trovador de Esposende, que se congratulou com a decisão judicial, "dado o conjunto de ilegalidades cometidas pela Câmara Municipal de Esposende".
Joel Duarte lamentou que "os interessados só tenham sido notificados da demolição muitas horas depois de se ter iniciado a própria demolição, numa comunicação com a ausência de menções obrigatórias, como identificação adequada do destinatário, a fundamentação do ato administrativo de demolição e o conteúdo ou sentido da decisão e respetivo objeto, nem sequer mesmo a data em que é praticado e a assinatura do autor do ato ou do presidente do órgão colegial que o emana, coisas nunca vistas".