Tribunal de Contas dá razão à Câmara de Gaia e a Eduardo Vítor Rodrigues

As decisões do Tribunal de Contas foram divulgadas nesta quinta-feira pela Câmara de Gaia, que destaca, desde logo, a “homologação da conta de gerência de 2016, depois da recusa de homologação das contas do ciclo autárquico anterior”.  A inexistência de pagamentos em atraso, pela primeira vez, em 2016; a demonstração de que o Município conseguiu, em 31 de dezembro de 2017, inverter a situação de violação aos limites legais de endividamento; e o reconhecimento de que, desde o início do presente mandato (21 de outubro de 2013) até final de 2016, a Câmara pagou 29,9 milhões de euros de dívidas de mandatos anteriores são três conclusões que a autarquia destaca.

Em comunicado, a Câmara de Gaia assinala, ainda, a absolvição no processo relativo a um apoio mão financeiro a uma escola diocesana e que se materializou na “limpeza com pessoal e maquinaria municipais dos recreios da instituição para obras de requalificação dos mesmos”. O Tribunal de Contas, sublinha, julgou a acusação “totalmente improcedente, absolvendo o réu/Município e os seus eleitos das suspeitas lançadas”.

A acusação de violação dos limites legais de endividamento entre 2014 e 2016, que visava a Câmara e o presidente, também não vingou. O Ministério Público junto do Tribunal de Contas determinou “o arquivamento dos autos por ser reconhecido que essa violação resultara de endividamentos do ciclo autárquico anterior e que, nesses dois anos, a dívida foi claramente diminuída e os fundos disponíveis repostos”, refere a autarquia.

“Eduardo Vítor Rodrigues agradece, assim, aos serviços municipais pelo trabalho desenvolvido e aos cidadãos pela confiança sempre demonstrada em prol de um Município rigoroso e sustentável, considerando normais todas as averiguações efetuadas, com o contentamento de uma justa absolvição decorrente de exercícios financeiros sem quaisquer reservas ou ênfases. Fica, assim, mais uma vez, reposta a justiça”, conclui o comunicado municipal.