Tribunal de Lisboa remete providência cautelar contra ministério da Educação para Mirandela
UTAD continua sem reitor à vista
Foto: Arquivo
O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa remeteu para Mirandela a providência cautelar interposta por elementos de duas listas concorrentes ao Conselho Geral da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Contestam a decisão do ministério da Educação de criar uma Comissão Eleitoral para fazer "reset" ao processo que levará à eleição de um novo reitor.
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A providência cautelar que pedia a suspensão preventiva do despacho do ministro da Educação Ciência e Inovação, de 20 de outubro, que determinou a constituição de uma Comissão Eleitoral para organizar e convocar eleições para o Conselho Geral (CG) da Universidade de Trás-os -Montes e Alto Douro (UTAD), não foi aceite no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TACL). Segundo apurou o JN, declarou-se incompetente, em razão do território, para analisar o pedido.