Tribunal decide indemnização de 6,8 milhões para Penacova sair de empresa de água e saneamento

“Em 2024, Penacova vai iniciar o seu caminho de gestão do sistema de água e saneamento fora deste sistema. Fica validado o valor da compensação a atribuir à APIN, fixado e reconhecido em 6,8 milhões, ao qual devem ser subtraídas as receitas da APIN de 1 de janeiro de 2021 até à data, os custos suportados pelo município com a manutenção do sistema e a devolução do valor da participação do município na empresa”, aponta o presidente da Câmara Municipal de Penacova, Álvaro Coimbra, completando que a Administração da APIN já foi contactada, no sentido de serem negociados os acertos de verbas.

“Todo este tempo fizemos valer os nossos argumentos, ouvimos peritos e entregámos um estudo que contrariava o valor de 6,8 milhões de euros, que foi tido em linha de conta.

Queremos reunir com a Administração da APIN para fazer o acerto de contas. Esses três itens vão fazer diminuir bastante o valor”, defende o autarca.

A decisão de Penacova sair da APIN foi tomada, por unanimidade, em Assembleia Municipal realizada a 11 de março de 2020, quando a Autarquia era presidida por Humberto Oliveira (PS), e no seguimento de várias manifestações da população. Em setembro de 2021, Álvaro Coimbra (PSD) venceu as eleições, derrotando o então presidente da Assembleia Municipal, Pedro Coimbra.

“Este processo teve e tem uma forte carga política, e foi sempre nosso compromisso assumi-lo, decidido pelos órgãos municipais, até pelo contexto que gerou na altura. Dissemos desde o primeiro minuto que queríamos fazer cumprir as deliberações de março de 2020. É possível fazer uma boa gestão das águas e saneamento, porque o nosso serviço sempre teve uma qualidade acima da média”, considera Álvaro Coimbra.

“Decisão natural”

Contactado pelo JN, o presidente do Conselho de Administração da APIN, João Miguel Henriques, considera a decisão do Tribunal Arbitral “natural” e que traz algum alívio à empresa.

“A empresa precisa de estabilidade para continuar a crescer e o valor da indemnização foi o que dissemos desde o início, por isso foi desnecessário este tempo todo”, entende o também presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares.

Considerando que Penacova “tem todo o direito de sair da APIN”, João Miguel Henriques considera que a saída da empresa não é uma boa decisão para ninguém.

“É má para a APIN porque perde um município e é má para Penacova porque vai ter de pagar a indemnização e perde a possibilidade de recorrer a fundos comunitários. Nos próximos tempos serão feitos os cálculos de parte a parte, porque há dívidas dos dois lados”, completa o presidente.

Com a saída de Penacova, a APIN é agora constituída por 10 municípios do Pinhal Interior: Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela e Vila Nova de Poiares.