<p>O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou o Estado português por ter considerado difamatório o boneco que um habitante de Mortágua fez circular pelas ruas, no Carnaval de 2004, que representava o autarca local.</p>
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Ricardo Silva tinha sido condenado pelo Tribunal de Santa Comba Dão, em Julho de 2006, ao pagamento de multa e de uma indemnização por difamação do presidente da Câmara de Mortágua, Afonso Abrantes, no Carnaval de 2004.
O caso foi, anteontem, apreciado por juízes europeus que consideraram, por unanimidade, que o "episódio de sátira carnavalesca não era difamatório".
Para o advogado de Ricardo Silva, "trata-se de um puxão de orelhas dado por uma entidade externa, que nunca o faria se não tivesse bons motivos".
Os factos remontam ao Carnaval de 2004, em que Ricardo Silva andou pelas ruas de Mortágua numa carrinha, em cuja dianteira estava um painel com a frase "Empreendimentos SET-NARBA" (Abrantes lido ao contrário) e na traseira um boneco de gesso parecido com o autarca. No cimo da carrinha, pendurado num pau, estava um saco azul.
Enquanto circulava, de um altifalante saía a música de Zeca Afonso "Vampiros", intercalada com a voz de Ricardo Silva, que dizia "Empreendimentos SET-NARBA, a maior empresa do concelho, se quiseres emprego vota em mim, não precisas de ter um diploma, a tua mulher será uma patrona e o teu filho um fiscal. Empreendimentos SET-NARBA, se queres emprego vai lá, são pagos com o nosso dinheiro".
O jurista Luís Amador explicou que o Tribunal Europeu entendeu que, ao condenar-se Ricardo Silva por este episódio, "foi violado o artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que tem a ver com a liberdade de expressão". "O Estado foi condenado a pagar a Ricardo Silva o valor da multa aplicada em 2006 - cerca de 4400 euros -, assim como 4 mil euros por danos morais e 1500 euros de custas", informou. O advogado relembrou que "também em Portugal o juiz de instrução entendeu que não houve crime e só com recurso ao Tribunal da Relação é que houve condenação".
A decisão do Tribunal Europeudeixou Ricardo Silva "satisfeito, já que foi feita justiça".
"Recorri a este Tribunal há cerca de três anos e finalmente foi atestado que a minha condenação violava a liberdade de expressão", concluiu.