Não haverá corrida de touros, este sábado, em Ferreiró, Vila do Conde. O tribunal entendeu não haver tempo para analisar a providência cautelar interposta pelo empresário Paulo Pessoa de Carvalho. Assim sendo, a Câmara mantém a decisão: não licencia o recinto. O PAN alerta para a ilegalidade da empresa organizadora e denuncia um eventual esquema de fuga de impostos. Por isso mesmo, já questionou o ministro da Cultura e a Inspeção-geral das Atividades Culturais (IGAC).
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"O tribunal entendeu ser impossível analisar a providência cautelar em tempo útil. Como tal, a Câmara não emitirá a licença", afirmou, ao JN, o presidente da Câmara, Vítor Costa, que dá, assim, o caso por encerrado.
A ação judicial, recorde-se, deu entrada no passado dia 14 e tinha por objetivo obrigar a autarquia a voltar atrás na recusa da licença de recinto. O pedido de licenciamento mereceu parecer negativo dos serviços jurídicos, da Divisão de Trânsito e da Proteção Civil. Os primeiros alegam que violava normas e regulamentos municipais, Trânsito e Proteção Civil que o local - um terreno privado junto ao largo da Trindade - levanta problemas de circulação, estacionamento e até acesso para viaturas de emergência. A somar a tudo isto, há ainda trabalhos de pavimentação em curso junto ao largo da Trindade, que obrigaram ao corte de trânsito.
A corrida de touros em Ferreiró estava marcada para amanhã, às 17 horas, numa praça amovível já montada. A organização era do empresário Paulo Pessoa de Carvalho, em parceria com a associação Juntos pelo Mundo Rural, e estavam já vendidos "centenas de bilhetes". Luís Gusmão diz que a escolha de Vila do Conde surgiu "a pedido de centenas de associados", que, depois do fecho das praça de Viana e da Póvoa de Varzim, deixaram de poder assistir a touradas no norte, e acusa o presidente da Câmara de "tentativa de sabotagem política" e "violação a lei", ao proibir o espetáculo. Agora, sem tourada, amanhã, às 14 horas, haverá uma manifestação a favor da tauromaquia junto à praça amovível, em Ferreiró.
PAN: ilegalidade e fuga aos impostos?
O PAN foi investigar o promotor. Em comunicado, o partido diz que a empresa "Paulo Pessoa de Carvalho, Sociedade Unipessoal, Lda.", com sede nas Caldas da Rainha, tem atividade aberta para "artes do espetáculo" e não "atividades tauromáquicas". Na prática, diz Bebiana Cunha, "existem sérias dúvidas que a empresa promotora deste espetáculo tenha competência legal para promover touradas" e, mais grave, "poderá estar em causa um potencial esquema de fuga de impostos", atendendo a que o IVA é de 23% nas touradas e de 6% nos restantes espetáculos culturais. Por isso mesmo, o PAN já pediu esclarecimentos ao ministro da Cultura e à Inspeção-geral das Atividades Culturais (IGAC) para perceber se licencia o espetáculo, mesmo que a empresa não possua CAE (Classificação das Atividades Económicas) para atividades tauromáquicas.