Tribunal nega 7,9 milhões do Estado à Câmara de Gaia para pagar indemnização
A autarquia exigia verba do Estado para pagar parte de uma indemnização relacionada com o processo de construção da Avenida de D. João II.
Corpo do artigo
A Câmara de Gaia queria que o Estado contribuísse com 7,9 milhões de euros para ajudar no pagamento de uma indemnização relacionada, ainda, com o processo de construção da Avenida D. João II (VL9), inaugurada em 2005, mas o tribunal considerou totalmente improcedente a ação interposta pela autarquia.
A possibilidade de recurso da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto para o Tribunal Central Administrativo deverá ser analisada pelo Executivo na reunião desta segunda-feira. Mas os serviços municipais advertem desde logo que, dado o valor da ação, o recurso acarreta uma despesa avultada - mais de 46 mil euros - e há uma grande incerteza na possibilidade de êxito já que a sentença "está bem fundamentada".