O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto rejeitou a ação da Câmara da Póvoa de Varzim, que exigia a suspensão da atividade no aterro de Paradela e remete para as licenças emitidas e todas em dia.
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Há um ano e meio que as populações de 11 freguesias de três concelhos – Póvoa, Esposende e Barcelos – vivem desesperadas com o mau cheiro exalado pelo aterro, que trata os lixos de seis municípios dos distritos de Braga e Viana do Castelo.
“O ‘pecado original’ foi a emissão da primeira licença. A partir daí nunca mais se conseguiu parar as condições precárias e inadmissíveis em que aquele aterro labora. Primeiro suspendiam a laboração, paravam com os maus cheiros, faziam os investimentos e, depois, retomavam. Era o que dizia a lógica e o que a justiça deveria ter decidido”, critica o socialista, João Trocado.
“A Câmara tentou travar a laboração da Resulima. Não foi possível, porque as entidades que, neste país, deviam zelar pela qualidade de vida das pessoas não o fazem, que é o caso do Ministério do Ambiente e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N). O tribunal diz que essas entidades deram razão à Resulima”, explicou o vice-presidente da Câmara, Luís Diamantino.
O aterro de Paradela, recorde-se, abriu portas em janeiro de 2022. Perante as centenas de reclamações de moradores, juntas de freguesia e Câmara quanto ao mau cheiro que se sente, muitas vezes, a mais de seis quilómetros de distância, a CCDR-N e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) realizaram, três meses depois, uma vistoria ao local. Elencaram “oito inconformidades” e deram à Resulima 180 dias para corrigir. Já no início deste ano, a CCDR-N decidiu emitir a licença definitiva.
“Não obrigaram a Resulima a cumprir o seu caderno de encargos. Disseram: ‘Nós vamos passar uma licença, mas até ao fim do ano vai ter que cumprir estas etapas, porque as coisas não estão bem’. Não se compreende!”, critica Luís Diamantino.
Instada pela Câmara da Póvoa, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) diz que “não existe legislação específica nacional e/ou europeia sobre odores” e, como tal, nada pode fazer.
Seis milhões para resolver o problema
Entretanto, e porque se multiplicavam as queixas, foi criada uma Comissão de Acompanhamento, onde figuram todas as câmaras (as seis servidas pela Resulima e a da Póvoa, como vizinha e “lesada” pelo aterro), a CCDR-N, a APA, a Administração Regional de Saúde do Norte, a Resulima e a junta de freguesia de Paradela. No âmbito da Comissão, a Universidade de Aveiro fez um estudo e concluiu que são necessários seis milhões de euros para resolver o problema.
“Para que a Resulima possa fazer esse investimento é necessário repercutir este custo nas tarifas de gestão de resíduos”, lembra João Trocado.
O vice-presidente explica que o investimento se destinaria a “cobrir o complexo e fechar o ar”, mas admite que esta também será “uma questão política”. A Resulima é detida em 49% pelas câmaras de Esposende, Barcelos, Viana, Ponte de Lima, Ponte da Barca e Arcos de Valdevez e em 51% pela EGF (grupo Mota-Engil). Serve os seis municípios, num total de 310 mil habitantes.Univers
Ainda assim, Luís Diamantino garante que a Câmara da Póvoa “vai continuar a teimar”, até que se resolva um problema que está “a afetar a qualidade de vida dos cidadãos” e, por isso mesmo, não se cansa de mandar para a CCDR-N e para o Ministério do Ambiente “os mapas com a localização e os dias em que fede”.