A Câmara do Porto vai analisar na segunda-feira o Relatório da Avaliação da Execução da Operação de Reabilitação Urbana do Centro Histórico. O documento analisa o trabalho realizado nos últimos 15 anos, designadamente na preservação do património material e imaterial.
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Mais edifícios reabilitados, menos insalubridade e parcelas em ruína, maior dinâmica comercial, mais turismo, mais habitação, embora nem sempre para residentes, e mais alojamento local. O Porto fez a monitorização e o diagnóstico da reabilitação encetada ao longo de 15 anos no Centro Histórico que resultou num relatório que será apreciado e votado na próxima reunião do executivo.
O turismo gerou emprego e tornou o espaço mais vivo e atrativo, mas muitas famílias foram afastadas e o município, que entretanto travou a disseminação do Alojamento Local (AL) através da criação das "áreas de contenção condicionada", quer agora atrair novos moradores com o objetivo de manter um equilíbrio na diversificação das funcionalidades dos edifícios, dando prioridade ao uso para habitação, com oferta para as diferentes classes sociais e faixas etárias.
O relatório que estará em apreciação na próxima segunda-feira por toda a vereação faz o enquadramento do território, as operações urbanísticas promovidas, a análise das principais alterações registadas no edificado, as ações desenvolvidas no território, no âmbito do património imaterial, e o desenvolvimento da atividade cultural, turística e económica. O documento incorpora todo o trabalho anual que tem vindo a ser elaborado no âmbito da gestão e monitorização do Centro Histórico do Porto (CHP) Património Mundial, bem como o diagnóstico recentemente efetuado para a elaboração do Projeto do Plano de Gestão e Sustentabilidade e que será submetido à UNESCO. Este diagnóstico contou com contributos das diversas direções e empresas municipais, bem como de entidades sediadas na área classificada e que ali desenvolvem atividades ligadas à cultura e ao turismo.
E os resultados são claros: no espaço de 15 anos, o CHP mudou muito, tanto ao nível do seu património material, como no que diz respeito ao património imaterial, tendo sido fundamental para que isso acontecesse a aprovação há nove anos da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do CHP, a primeira criada na cidade.
O aspeto mais visível dessa estratégia está no edificado. Em 2014 existiam 562 parcelas em bom estado de conservação, número que aumentou para os 889 passados 15 anos. Em mau estado estavam 313 prédios, enquanto que, agora, existem 150. Em ruína eram visíveis 73 imóveis, mas o número haveria de aumentar substancialmente nos anos seguintes para baixar depois e estabilizar nos atuais 102. As parcelas classificadas em bom estado têm vindo a aumentar, aproximadamente 18,5% face a 2014, enquanto os considerados em mau e péssimo estado vão diminuindo, caindo de 22 para 14,3 %.
Mais habitação
Os dados já não são tão precisos quanto à ocupação, sobretudo no que diz respeito às parcelas que foram destinadas a habitação. Diz o relatório que, nos últimos oito anos, "a função dominante do edificado é a habitação, com 287 parcelas com uso exclusivamente habitacional". Outras funções importantes são as de "uso misto" com a conjugação de duas ou mais funções, como é o caso de habitação e serviços, com 291 parcelas, e a habitação e comércio, com 237 parcelas. Verifica-se uma diminuição de 12,7% na habitação, um aumento de cerca de 14% na habitação/serviços e uma diminuição cerca de 11% na habitação/comércio. Não foram constatadas grandes variações nos edifícios com a designação de devoluto.
E é aqui que reside alguma dúvida quantos aos números apresentados e o próprio levantamento assume esse diferencial explicando que, quanto ao aumento de parcelas destinadas a habitação registada entre 2012-2014, "veio mais tarde a constatar-se a conversão das licenciadas habitações em unidades de alojamento temporário, isto é, em Alojamento Local (AL)".
Ao mesmo tempo, de modo alcançar resultados mais fiáveis, a partir do ano de 2018 inclusive, passou-se a complementar o levantamento por observação exterior com os dados disponibilizados no Portal do Turismo de Portugal. "Não é de facto novidade que muitas habitações vão sendo convertidas pelos seus proprietários em unidades de AL, cuja rentabilidade é superior ao arrendamento de longa duração, muito embora em fase de licenciamento das operações urbanísticas tenham sido mencionadas para habitação", diz o relatório.
Assim, o alojamento local estava presente em 2019, antes da crise pandémica, em 375 parcelas, existindo 98 parcelas com a função exclusiva de AL e 277 com função "mista" (habitação e AL; habitação, comércio e AL; habitação, serviços e AL; comércio e AL). De referir também que, mostrando-se atenta ao fenómeno e à pressão crescente do AL em detrimento da habitação, a Câmara do Porto aprovou, nesse mesmo ano, o Regulamento de Alojamento Local que levou à suspensão de novos registos nas "áreas de contenção condicionada ". O regulamento seria revogado pouco depois devido à pandemia e consequente paragem da atividade turística. Em 2021, o alojamento local volta a estar presente em 423 parcelas, existindo 113 parcelas com a função exclusiva de AL e 310 com função "mista".
Em forma de conclusão, o estudo refere a importância da reabilitação de eixos como o de Mouzinho da Silveira/Flores para toda esta requalificação do CHP e a distribuição territorial de diversas tipologias de habitação. Há uma concentração de T0 e T1 nesta zona central da cidade e uma carência de tipologias maiores (T3 e superiores). Estas últimas estão mais dispersas por todo o território da cidade do Porto. No sentido de minimizar o impacto do aumento das rendas no mercado de habitação, o Município do Porto tem vindo a desenvolver alguns programas de apoio para além do arrendamento social. É de assinalar ainda que o Município, entre 2016 e 2020, exerceu o direito de preferência na compra de 18 edifícios dentro da área do ARU-CHP e 12 na designada zona tampão.
O documento, além de destacar o importante investimento público e privado, salienta ainda a importância da intervenção nos monumentos existentes na zona classificada, dos equipamentos culturais, da promoção do turismo mas também das políticas destinadas a mitigar o seu impacto, da atividade económica (imobiliário e dinamização do comércio) e da importância do envolvimento da população e das crianças em idade escolar na preservação e gestão dos espaços.