Viana prepara contratação de 25 motoristas para assumir transportes urbanos

O município justifica a contratação com "a necessidade de dotar o município de recursos humanos que permitam a exploração do serviço de transporte público urbano com recurso a meios próprios".

O autarca de Viana do Castelo, Luís Nobre (PS), reiterou a intenção daquele município de assumir o serviço de transportes urbanos, com autocarros elétricos, a partir de 2025, após o fim da concessão do mesmo ao Grupo AVIC. "É irreversível", disse ao executivo municipal reunido esta terça-feira de manhã, referindo: "Vamos preparar tudo para ter o transporte ativo no dia seguinte ao fim da concessão".

A oposição criticou a medida. Paulo Vale, vereador da oposição (PSD) criticou a alteração do mapa de pessoal proposta pela autarquia. "Estamos a construir a casa pelo telhado, a um ano do fim da concessão", considerou questionando a câmara sobre se o assumir do serviço implicará "compra ou aluguer de uma frota de 25 autocarros", e uma eventual despesa "de 800 mil euros em salários".

Ilda Araújo Novo, do CDS, entende que esta intenção da câmara de assumir a concessão dos transportes com meios próprios, "carece de um plano, e temos medidas avulsas, reactivas [ao conflito com o atual operador], e sem suporte num estudo de viabilidade". "Não me parece possível num ano, tendo em conta os exemplos de outras regiões. (...) O caos parece-me inevitável", considerou, alertando ainda para "o poço sem fundo", em termos de custos, que o projeto camarário acarretará.

Eduardo Teixeira, Independente, também afirmou que a intenção da câmara resultará num "caos real".

"De facto 14 meses que faltam para o fim da concessão é um tempo absolutamente curto e nós temos uma experiência que é concurso internacional para os transportes do Alto Minho [um concurso anulado e um segundo alvo de impugnação]", disse, lembrando que, a julgar pelo exemplo de outras regiões como o Porto e no Cávado, "montar uma operação destas foi sempre superior a três anos". Defendeu ainda que segundo os seus cálculos, o serviço poderá custar à câmara "seis milhões de euros".

A aprovação da contratação de trabalhadores para o serviço, acontece numa altura em que a autarquia, na qualidade de Autoridade de Transportes (AT) e o grupo AVIC, se encontram numa situação de conflito por causa da atualização das compensações financeiras por obrigações de serviço público (OSP).

Recorde-se que, invocando que a proposta de câmara "não cobre os custos de exploração", o grupo suspendeu no passado dia 13 algumas linhas dos transportes urbanos e interurbano que afirma serem "deficitárias". Um serviço que, entretanto, passou a ser assegurado pela câmara de Viana do Castelo.

Na segunda-feira, o grupo AVIC acabou por anunciar a reposição, a partir de hoje, dos serviços que tinha suspensos, tendo em conta uma recomendação feita pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), para que autarquias, enquanto autoridades de transportes (AT) e operadores regularizem e negoceiem "com maior urgência" as compensações. Defendendo, "enquanto regulador setorial independente", que os serviços prestados pelos operadores do Grupo AVIC, "devem ser adequadamente compensados", e apelando a que, nos municípios onde ainda não se alcançou um acordo, "as partes retomem as negociações, tendo em vista alcançar um resultado satisfatório para todos os envolvidos e que salvaguarde os interesses das populações, mantendo o serviço público de transportes nestas áreas".

"Esclarecida essa questão pela autoridade competente, que lhe dá o necessário conforto para ser compensado nos termos que sempre defendeu, o Grupo AVIC decidiu repor em funcionamento, a partir do próximo dia 25 de junho, os serviços que suspendeu", anunciou o grupo da área dos transportes, que reclama a atualização das compensações de "250 euros até 150 quilómetros percorridos por autocarro/dia, para 285 euros até 100 quilómetros percorridos por autocarro/dia".