Trabalhadores fizeram concentração de protesto nesta quarta-feira
Foto: Artur Machado
Trabalhadores de empresas de vigilância filiadas na Associação Nacional de Empresas de Segurança, Roubo e Fogo (AESIRF) concentraram-se esta quarta-feira em protesto, no Porto, contra a recusa da referida entidade em rever o contrato coletivo de trabalho (CCT) de 2017, exigindo a atribuição da categoria profissional de vigilante portuário e a equiparação de direitos com outros trabalhadores do setor.
Em causa está o facto da categoria de vigilante portuário/APA-P, recentemente reconhecida no CCT, não abranger os trabalhadores das empresas filiadas na AESIRF, tais como Prestibel, 2045, Ronsegur, PSG, PowerSHIELD, entre outras, criando desigualdades nos profissionais que exercem as mesmas funções.
Rui Tomé, coordenador nacional do STAD - Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas, explicou que o CCT da AESIRF não é revisto desde 2017. "Passamos por negociações diretas, conciliação e mediação no Ministério do Trabalho, mas todas as respostas foram recusadas pela associação patronal", afirmou.
Também José Santos, coordenador regional da STAD do Porto, criticou a existência de dois regimes distintos dentro do mesmo setor e acrescentou que "não faz sentido que trabalhadores com a mesma formação e responsabilidade tenham direitos distintos apenas por estarem abrangidos por associações patronais diferentes". Referiu, ainda, que esta diferença pode representar cerca de 360 euros anuais.
Durante o protesto, foram ainda denunciadas situações de incumprimento do CCT por parte de empresas filiadas na AESIRF. Carla Pinheiro, dirigente sindical, afirmou que há casos de falta de aplicação de direitos que deveriam ter entrado em vigor no início do ano. "Os trabalhadores são humildes, mas querem e exigem os direitos que conquistaram", disse.
Ao defender que a mobilização social é, neste momento, a "única via possível", Rui Tomé referiu que "não podem aceitar que uma parte significativa dos trabalhadores do setor continue com um contrato inferior, quando já existem melhores direitos consagrados noutros instrumentos coletivos".
O STAD garantiu que a luta vai continuar, com uma nova ação de protesto prevista em Lisboa, na sede da AESIRF, até que a revisão do CCT seja concretizada. "A união faz a força", reiteram os manifestantes.
O JN não conseguiu entrar em contacto com a AESIRF.