Há obras prontas, que ainda não receberam um cêntimo. Autarquia e Misericórdia têm 18,1 milhões a haver.
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São obras financiadas a 100%, mas Câmara e Santa Casa da Misericórdia têm que “andar com o dinheiro à frente”. Há casas prontas sem que ainda tenha sido pago um cêntimo. O atraso no pagamento das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está a deixar a Câmara de Vila do Conde “com a forca na garganta”. Autarquia e Santa Casa têm 18,1 milhões de euros a receber.
“Se queremos atacar o problema da habitação, o esforço não pode ficar tanto tempo do lado das autarquias. Nós não aguentamos. Não dá mais”, afirmou o presidente da Câmara, Vítor Costa, defendendo que “esta deve ser a prioridade das prioridades do novo Governo”.
Numa altura em que falta sensivelmente um ano para o final do PRR e tanto se fala na necessidade de acelerar para não perder verbas europeias (ler caixa), o autarca não poupa críticas ao executivo de Luís Montenegro que, “com as obras prontas, ainda não pagou quase nada”. Vítor Costa garante que o 1.° Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação só está a avançar porque as autarquias estão “a adiantar dinheiro”.
Contas feitas, em matéria de habitação social, a Santa Casa da Misericórdia, parceira da Câmara de Vila do Conde, já construiu 67 casas, tem mais 97 quase prontas e mais de uma centena em construção. A este investimento, junta-se a unidade residencial de Vilar do Pinheiro (também já pronta) e a de Guilhabreu (que está a avançar). Do financiamento estatal a 100% recebeu “muito pouco”. Tem 13,6 milhões de euros “empatados”.
Já a Câmara, explica Vítor Costa, de habitação social – Bairro do Farol, pronto desde janeiro, e bairros de Labruge Macieira, Junqueira e Dálias, todos com obras em curso –, Centro de Saúde das Caxinas e Plano de Ação para as Comunidades Desfavorecidas, “tem mais de 4,5 milhões de euros a receber” do PRR. A isto somam-se as obras da nova esquadra da PSP, que fica pronta no Natal (mais 3,5 milhões).
Numa autarquia como a de Vila do Conde que, para 2025, previa investir 66 milhões em obras, a “dívida” do Estado pesa, “e muito”, obrigando até a um empréstimo para continuar a “alavancar” os projetos do PRR.
Famílias carenciadas
Apesar das verbas em atraso, na Rua das Freiras de Santa Clara o novo bairro avança a todo o vapor. O concurso para a entrega das primeiras 67 habitações sociais está concluído. Agora, faltam apenas “questões burocráticas”, de cumprimento dos formalismos e assinatura dos contratos de arrendamento com a Misericórdia. As casas deverão ser entregues durante o verão. A 2.ª edição do concurso abre ainda este mês e há mais 97 casas para entregar antes do final do ano.
“Foi um processo longo, mas rigoroso e transparente”, sublinhou o autarca Vítor Costa, referindo-se à entrega das primeiras 67 casas. Das 686 famílias que se candidataram, explicou a vereadora da Ação Social, Carla Peixoto, cerca de 200 foram “excluídas” – sobretudo por “falsas declarações” e “critérios que não se comprovaram nas visitas in loco” – e houve “apenas 60 reclamações”. As quase 500 aceites ficaram, agora, seriadas com base nos critérios definidos pela Estratégia Local de Habitação (ELH) e pelo programa 1.° Direito.
Sessenta e sete agregados familiares já têm casa. Os restantes ficam automaticamente inscritos na 2.ª edição do concurso, que abre este mês. Ainda assim, poderá haver novas candidaturas.
A Estratégia Local de Habitação de Vila do Conde prevê a construção de 658 novas casas para famílias carenciadas.