Comentários de Miguel Sousa Tavares sobre Miss Portugal foram "liberdade de expressão"

"Embora o comentário possa ter sido percebido como ofensivo, em especial para com a visada (que não apresentou queixa junto desta entidade reguladora), julga-se que o mesmo não excede os limites à liberdade de expressão, nem configura situação passível de ser identificada como discurso de ódio ou de apelo ao ódio e/ou à violência, o que motivaria uma responsabilização do órgão de comunicação", lê-se numa deliberação da ERC, datada de 18 de dezembro, que o JN consultou.

O caso remonta a 26 de outubro de 2023, quando o comentador escolheu abordar a eleição da nova Miss Portugal, o concurso de beleza ganho, na altura, por Marina Machete, uma mulher transgénero.

No espaço de comentário 5.ª Coluna, no "Jornal Nacional" da TVI, Miguel Sousa Tavares foi crítico em relação à atribuição daquele prémio. "Acho que as mulheres saem duplamente maltratadas deste concurso. Primeiro, porque eu não acredito que não houvesse nenhuma mulher a concorrer mais bonita do que esta Miss Portugal. (…) [Em] segundo lugar, e principalmente, [porque] quem se elegeu não foi uma mulher bonita. Não foi ela que ganhou o concurso, foi uma operação, ou várias, de cirurgia plástica mais medicina molecular", comentou.

"Porque ela é trans?", perguntou o jornalista José Alberto Carvalho. O comentador anuiu e, de seguida, perguntou ao pivô se era capaz de casar com aquela mulher, ao que aquele respondeu, entre risos, "não me comprometas de todo". Perante a insistência, o jornalista diz que "não, não, de todo, e tu também não, já agora". "Eu também não, de maneira nenhuma", retribuiu o comentador.

Ainda sobre o facto de Marina Machete ser a representante nacional no certame internacional, Miguel Sousa Tavares disse estranhar que as feministas, que sempre contestaram o concurso, nada viessem dizer a propósito de um "concurso de beleza que não só continua a explorar o corpo da mulher, mas transforma isso numa anedota e numa batota."

Nas 40 participações contra a TVI que chegaram à ERC a propósito do sucedido, entre as quais uma remetida pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, havia acusações de transfobia, preconceito, sexismo, machismo, discriminação, discurso de ódio e tratamento ofensivo e humilhante de Marina Machete.

Na sua deliberação, o regulador sublinhou também que o pivô emitiu um comunicado e um pedido de desculpa dirigido à candidata, à sua família e amigos, e ao público em geral, na edição de 30 de outubro de 2023 do “Jornal Nacional”, na primeira ocasião em que esteve em antena após os comentários em causa.