<p>O ex-ministro das Obras Públicas Mário Lino assegurou perante a comissão de inquérito ao negócio da compra da TVI pela Portugal Telecom que a posição do Governo apenas surgiu porque o presidente da República se pronunciou, pedindo que a PT esclarecesse o negócio.</p>
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"O presidente da República é um órgão de soberania e fez um aviso à navegação" no dia 25 e foi nesse mesmo dia que, disse na comissão o antigo ministro, "acordámos (Mário Lino e José Sócrates) que o Governo tinha de tomar uma posição. Foi assim. Não falei com mais ninguém", garantiu o ex-ministro das Obras Públicas perante os deputados.
Mário Lino admitiu que, numa fase inicial, desvalorizou a questão, perante uma questão do social-democrata Pacheco Pereira, que questionava a aparente contradição do ex-ministro que dizia ser informado de negócios importantes da PT, mas não deste, e que a compra da TVI pela PT teria um carácter estratégico.
Antes, o ex-ministro das Obras Públicas já tinha afirmado aos deputados que apenas soube do negócio pela Comunicação Social e que a possibilidade de compra pela PT do capital da Media Capital na posse dos espanhóis da Prisa "nunca foi abordada" nas suas reuniões com os responsáveis da PT.
Mais à frente, durante a sessão da comissão de inquérito que está a decorrer, Lino haveria ainda de esclarecer que a decisão de suspender o negócio foi comunicado face às acusações de ingerência que estavam a ser noticiadas.
O ex-ministro começou por responder às duas primeiras perguntas, colocadas pelo deputado socialista Miguel Laranjeiro, que procurava esclarecer se "em Abril de 2008, quando a PT decidiu avançar para o mercado dos conteúdos, se esta decisão estratégica foi comunicada ao Governo" e também "se alguém da PT informou o Estado da compra minoritária da Media Capital".
"Só havia a tutela do Ministério das Comunicações", esclareceu o ex-ministro. A relação do Governo com a PT foi sempre entre o governante e o Conselho de Administração, garantiu: "Primeiro com Ernâni Lopes, depois com Horta e Costa e por fim com Henrique Granadeiro. Eram os meus interlocutores", disse.
"Nunca me relacionei com outros administradores, nunca reuni nem tratei matéria com outros, nem com o administrador que foi nomeado pela Caixa Geral de Depósitos". Essas reuniões (designadamente com Henrique Granadeiro) versaram matérias que careciam o voto do Estado. Granadeiro dava conta das decisões aprovadas e que iam à Assembleia Geral".
Mário Lino admitiu receber "com alguma frequência" informações sobre os investimentos no Brasil. Porém, quanto à possibilidade de negócio com a Prisa, "nunca foi matéria abordada".
Mário Lino revelou, ainda, ter conhecimento "que a comissão estratégica tem um documento que revela o interesse em expandir os negócios de conteúdos", porém, como tal "nunca foi abordado no Conselho de Administração, também não foi ao conhecimento do Governo".
As primeiras indicações de que haveria contactos entre a PT e a Prisa para a compra de 30% da TVI surgiram a 23 de Junho, quando saiu a primeira notícias sobre o assunto. O ex-ministro garantiu que foi nessa altura que teve "pela primeira vez conhecimento - não é bem conhecimento, é mais referência, aliás não confirmada pela PT nem pela Prisa -, de que haveria negociações nesse sentido”.
"Fui informado de que havia negociações, mas nenhuma decisão tomada". No dia 24 e 25 de Junho, o assunto está nos media e Cavaco Silva diz, a 25, que a PT deve dar explicações. "Não me lembro bem se de manhã ou à tarde falei com o primeiro-ministro e ficou assente que do nosso lado não estávamos de acordo com aquele negócio. "Dia 26, a iniciativa foi minha e convoquei o dr. Henrique Granadeiro para uma reunião. E ele disse-me que levava o dr. Zeinal Bava. Comuniquei que, face às suspeitas de ingerência que os media alegam, discordávamos do negócio".