Portugal estaria a poupar mais de 100 milhões de euros por ano caso já estivessem à venda os medicamentos genéricos que se encontram "bloqueados" nos tribunais administrativos, na sequência de acções interpostas pela indústria farmacêutica, diz a Apogen.
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O presidente da Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos (Apogen), Paulo Lilaia, recorda que há mais de 100 acções em tribunal, envolvendo mais de 20 substâncias, que estão a impedir a entrada de genéricos no mercado.
"Se estes medicamentos genéricos tivessem entrado no mercado o potencial de poupança era superior a 100 milhões de euros. Portugal é o único país de toda a União Europeia onde existe um bloqueio à entrada de genéricos em tribunais. Nos outros países, os tribunais administrativos recusaram-se a interferir neste litígio", referiu o responsável da associação.
Em vésperas da entrada em vigor do novo pacote do medicamento, Paulo Lilaia frisa ainda que se a quota do mercado de genéricos aumentasse em Portugal traria "poupanças muitos significativas para o Estado e para os utentes".
Actualmente, os genéricos representam 18% do mercado português, enquanto a média europeia é superior a 50%.
Preço mais caro para os mais vendidos
Ainda sobre os gastos, Paulo Lilaia refere que os produtos mais vendidos em Portugal têm aumentado constantemente de preço.
"O preço médio dos produtos mais utilizados aumentou 37% entre 2007 e 2010. Os medicamentos mais utilizados são cada vez medicamentos mais caros. O que é preciso é questionar se têm vantagem terapêutica em relação aos genéricos", sublinha a Apogen.
Em três anos, os 24 medicamentos mais vendidos em Portugal aumentaram de 26 para 35,6 euros. Estes fármacos representam os primeiros 20% dos remédios mais comercializados.
Utentes com maior dificuldade em comprar
Sobre o novo pacote do medicamento, que entra em vigor amanhã, sexta-feira, os representantes dos genéricos reconhecem que os utentes vão ter mais dificuldades em comprar remédios.
A maior penalização será, no entender da Apogen, na compra de medicamentos anti-ulceroso, anti-depressivos ou anti-inflamatórios, que terão uma redução na comparticipação estatal.
"O Estado poupa de imediato, mas é bastante penalizador para os utentes", afirma Paulo Lilaia, indicando que o Governo poderia ter criado um escalão intermédio para que a descida da comparticipação não fosse tão drástica.
No regime especial de 100% de comparticipação é reduzido para 95%. Esta medida foi justificada pelo Ministério da Saúde com a necessidade de combater o "abuso e a fraude" por quem não tem direito. Têm direito ao regime especial os pensionistas com rendimentos anuais abaixo ao equivalente de 14 salários mínimos.
Entra yambém em vigor uma redução de 95% para 90% da comparticipação do escalão A do regime geral.
Numa tentativa de compensar esta alteração de escalões, o Governo decidiu uma redução administrativa de 6% no preço de todos os medicamentos, medida que a Apogen diz ter o "mérito de dividir o impacto por toda a indústria farmacêutica".