O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, projectos do CDS, PSD, PS e Bloco de Esquerda sobre o testamento vital, estabelecendo directivas antecipadas de vontade para cada pessoa escolher que tratamentos médicos está disposta a aceitar ou recusa no fim da vida.
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O projecto do CDS, que prevê a nomeação de um procurador de cuidados de saúde que assegure o cumprimento das instruções do doente caso este fique incapacitado de expressar a sua vontade em relação aos tratamentos que aceita ou recusa, foi aprovado com a abstenção de toda a bancada do Bloco de Esquerda e mais cinco abstenções.
O plenário aprovou também o projecto do PSD sobre as directivas antecipadas de vontade, com três abstenções, o do PS, com oito abstenções, e o do Bloco de Esquerda, também com oito abstenções, que vão todos baixar a comissão parlamentar para debate na especialidade.
A Assembleia da República aprovou também um projecto do CDS que estabelece uma Lei de Bases dos Cuidados Paliativos com os votos contra do PS.
Um projecto do Bloco de Esquerda que visava a criação de uma rede de cuidados paliativos foi rejeitado com os votos contra do PS e as abstenções do PSD e CDS-PP.