BE de Oeiras diz que presidente está "num beco sem saída"

O presidente da câmara "está num beco sem saída e a única coisa que anda a fazer é tentar evitar a prisão para que os crimes prescrevam", mas "ninguém está acima da lei" disse à agência Lusa Miguel Pinto, eleito do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Oeiras.

"Mesmo que não fique preso, terminou o ciclo dele em Oeiras e vai virar-se uma página" nas próximas eleições autárquicas, no final do ano, acrescentou.

O eleito do Bloco considerou que "o mais preocupante" no concelho é a falta de informação sobre a situação financeira da câmara: "Não se conhecem bem as dívidas e quem ganhar vai ter que fazer uma auditoria externa".

O advogado de Isaltino Morais referiu que a detenção do autarca de Oeiras, hoje à tarde, é "ilegal", por considerar que existem questões pendentes em instâncias superiores e já pediu a libertação ao Tribunal de Oeiras.

Isaltino Morais foi condenado em 2009 a sete anos de prisão e à perda de mandato autárquico por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais, num processo relacionado com contas bancárias na Suíça que não teriam sido declaradas ao fisco e ao Tribunal Constitucional.

Posteriormente, por decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, viu a sua pena ser reduzida para dois anos de prisão pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais e anulada a pena de perda de mandato.

Em 2011, Isaltino Morais chegou a ser detido por menos de 24 horas ao abrigo de um despacho do Tribunal de Oeiras, que considerou que a sua condenação tinha transitado em julgado.

Na semana passada, o presidente da Câmara de Oeiras disse à Lusa estar "tranquilo" em relação ao desfecho do processo judicial por ter consciência de que não cometeu qualquer crime: "Eu sou um otimista, senão já me tinha suicidado".